Impetração do HC no STF

Requisitos:
1. nome do impetrante, do paciente e da autoridade coatora
2. motivos do pedido e quando possível, prova documental dos fatos alegados.
3. assinatura do impetrante ou de alguém a seu rogo.
relator requisita informações à autoridade coatora.
1. nomear adv. para acompanhamento e defesa oral, quando o paciente não for diplomado em direito.
2. ordenar diligências ao pedido, se a deficiência deste não for imputável ao impetrante
3. No HC preventivo, expedir salvo conduto.
4. se conveniente, determinar a apresentação do paciente
5. se a matéria for objeto de jurisprudência consolidada. poderá denegar ou conceder a ordem de pronto.
6. ouvirá o PGR em 2 dias.
  1. O relator apresentará o feito à mesa para julgamento na 1ª sessão da turma ou do plenário
    1. Se houver empate, o julgamento será favorável ao paciente. Art. 146, parágrafo único e 150, § 3º do RISTF.
      1. Comunicação imediata à autoridade que couber cumprí-la.
  2. o impetrante poderá requerer que seja cientificado pelo GAB., por qualquer via, a data do julgamento.

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	Erstellt von Daniel César vor etwa 12 Jahre