Artigo 5º - parte 1

Artigo 5º - parte 1

1. Direitos fundamentais

   • Vida
   • Liberdade
   • Igualdade
     • Proporcionalidade
   • Legalidade
     • Não obrigação

2. Liberdade de expressão

   • Vedado
     • Anonimato

3. Liberdade de crença

   • Proteção
     • Locais de culto

4. Inviolabilidade da intimidade

   • Vida privada
   • Honra
   • Imagem
   • Assegurado
     • Direito
       • Organização

5. Inviolabilidade da correspondência

   • Comunicações telefônicas
     • Exceto
       • Investigação criminal
         • Inquérito
       • Instrução p. penal
       • Bem maior (STF)
         • Exemplos
           • Pista de sequestrador
             • Que infringiu
               • Direito à liberdade
                 • > Comunicações
         • Todas as violações
           • Correspondência
           • Dados
           • E-mail

6. Liberdade de atividade profissional

   • Atendidas
     • Qualificações profissionais
       • Estabelecidas
         • Pela lei

7. Liberdade de reunião

   • Pacificamente
     • Sem armas
       • Locais abertos
         • Público
       • Vedado
         • Caráter paramilitar
     • Independentemente
       • Autorização
     • Exigido apenas
       • Prévio aviso
         • Autoridade competente

8. Liberdade de associação

   • Criação
     • Independem
       • Autorização
     • Plena
       • Fins lícitos
       • Vedada
         • Caráter paramilitar
         • Interferência estatal
   • Associações
     • Compulsoriamente dissolvidas
       • Decisão judicial
         • Trânsito em julgado
     • Atividades suspensas
       • Decisão judicial
   • Ninguém será
     • Compelido
       • Associar-se
       • Permanecer associado