AULA 5(1) - RECEITA PÚBLICA CLASSIFICAÇÕES

AULA 5(1) - RECEITA PÚBLICA CLASSIFICAÇÕES

1. Categoria Econômica

   • Receita de Capital
     • Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; o superávit do Orçamento Corrente, empréstimo e de financiamento para investimentos
   • Receita Corrente
     • Tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras
       • constituem receitas correntes: receita da dívida ativa, transferências de convênios e receitas imobiliárias
   • não representam novas entradas
     • Receita Corrente Intraorçamentária
     • Receita de Capital Intraorçamentária

2. Origem

   • Receita Corrente
     • Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
       • o pagamento de impostos por parte do contribuinte não obriga o Estado a qualquer contraprestação.
     • Contribuições (sociais)
     • Receita Patrimonial
       • As concessões,  permissões, compensações financeiras são receitas patrominiais
       • aluguel de imóvel da União
     • Receita Agropecuária
     • Receita de Serviços
     • Receita Industrial
     • Transf. Correntes
   • Receita de Capital
     • remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional classifica-se como outras receitas de capital
     • Operações de Crédito
       • serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.
     • Alienações de bens
       • venda à vista de imóvel da União
     • Amortização de Emprestimos
     • Transferência de capital

3. Afetação Patrimonial

   • Efetivas
     • Aumentam o patrimônio líquido
     • Todas as receitas correntes
     • Exceto recebimento de dívida ativa
   • Não efetivas ou por mutação patrimonial
     • Nada acrescentam ao patrimônio
     • Todas as receitas de capital
       • Exceto recebimento de transferências de capital

4. Coercitividade

   • tal classificação é apenas doutrinária e não é normatizada pela legislação restringindo seu uso ao estudo acadêmico da receita pública.
   • Originárias
     • Compreendem as receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários
     • provêm do próprio patrimônio do Estado.
   • Derivadas
     • exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais, impostos
     • obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva

5. Grupo de Natureza de Recurso

   • grupo de natureza ou fonte ou destinador de recursos
   • Identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

6. Forma de Ingresso

   • Orçamentária
     • sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento (exceto as extraorç.)
   • Extraorçamentária
     • têm caráter temporário e representam passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição independente de autorização legislativa.
     • não integram o orçamento público
     • não está sujeito à autorização legislativa.
     • Ex.: Caução, ARO, emissão de moeda, SUPERÁVT DO ORÇ CORRENTE

7. POR FONTE

   • atende à necessidade de vinculação de receitas e despesas estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
   • Identifica a destinação legal dos recursos arrecadados

8. fonte de ingresso extraorçamentário

   • Ingressos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa
   • depósitos em caução, fianças, consignações em folha de pagamento em favor de terceiros
   • outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros
   • ARO, retenção na fonte, emissão de moeda
   • superávit do Orçamento Corrente
   • Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar

9. Identificador de resultado

   • receira primária
   • receita financeira