Despesas Públicas

Despesas Públicas

1. Estágios

   • Fixação
     • O valor é fixado na LOA
     • Alguns autores não consideram essa fase
   • Empenho
     • Características
       • Obrigatório
       • Prévio
       • Limitado ao valor do crédito
       • Cria a obrigação de pagamento
       • Ocorre pela Nota de Empenho (que pode ser dispensada em alguns casos)
     • Tipos
       • Ordinário
         • Valor determinado
         • Pagamento em 1 parcela
       • Global
         • Valor determinado
         • Pagamento em várias parcelas
       • Estimativo
         • Valor indeterminado
   • Liquidação
     • Medição do Serviço
   • Pagamento
     • Somente após a liquidação e emissão de ordem de pagamento

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