Direito Constitucional

Direito Constitucional

1. CONSTITUIÇÕES:

   • 1824
     • Outorgada por Dom Pedro, constituição mais duradoura no Brasil - 65 anos
     • Instalava um governo: Monárquico, Hereditário, Constitucional e Representativo
     • Surgimento dos 3 poderes + o "Poder Moderador"
   • 1891
     • Promulgado pelo congresso nacional
     • Posuia carácter Liberal, inspirado na tradição republicana dos EUA
     • Instituiu o Presidencialismo, concedeu autonomia aos Estados da Federação e garantiu liberdade partidária
     • Estabeleceu eleições diretas para a Camâra e o Senado com mandato de 4 anos
     • Voto universal e não secreto para homens acima de 21 anos, vedava mulheres, analfabetos, soldados e religiosos
     • Separação oficial entre Estado e Igreja
     • Instituiu o casamento civil e o habeas corpus, aboliu a pena de morte e extinguiu o "Poder Moderador"
     • Estabeleceu em seu artigo a zona de 14.400 Km² para a futura capital federal e vigorou por 39 anos
   • 1934
     • Promulgada pela assêmbleia constituinte no primeiro governo de Getúlio Vargas
     • Garantiu maior poder ao governo federal
     • Instituiu o voto secreto e obrigatório a partir dos 18 anos e o voto feminino, já instituindo pelo "Código Eleitoral de 1932"
     • Fixou o salário minimo, introduziu a organização sindical mantida pelo estado
     • Estabeleceu critérios para criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho e vigorou por 3 anos