AULA 07 PODER EXECUTIVO P7

AULA 07 PODER EXECUTIVO P7

1. INFRAÇÕES COMETIDA PELO PRESIDENTE

   • CRIMES COMUNS
     • JULGADO E PROCESSADO
       • PELO STF
         • QUE RECEBE A
           • OU QUEIXA
           • DENÚNCIA
         • PODE REJEITAR
         • OBS: EM AÇÕES CIVIS
           • MANDADO DE SEGURANÇA
           • HABEAS DATA
     • APÓS AUTORIZAÇÃO
       • A CÂMARA DOS DEPUTADOS
     • RECEBIDA
       • PRESIDENTE
         • SERÁ SUSPENSO DAS FUNÇÕES
         • RETORNO A PRESIDÊNCIA DARÁ
           • SE O JULGAMENTO
             • DURAR + DE 180 DIAS
           • SE FOR ABSOLVIDO
         • SECONDENADO
           • PERDERÁ A PRESIDÊNCIA
           • TERÁ SUSPENSO
             • DIREITOS PÓLITICOS
           • A RESPONSABILIDADE PENAL
             • É INDEPENDENTE
       • A DENÚNCIA
       • OU QUEIXA
   • CRIMES DE RESPONSABILIDADE
     • JULGADO E PROCESSADO
       • PELO SENADO FEDERAL
         • QUE NÃO SE SUBMETE
           • AOS IMPEDIMENTOS
           • E SUSPEIÇÃO
           • PREVISTA NO CPP
           • NEM AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADES
             • DA CÃMARA
         • ADMITIDA A DENÚNCIA
           • INSTAURA-SE
             • O PROCESSO
               • PRESIDENTE
                 • FICA SUSPENSO
                 • QUE CESSARÁ SE
                   • ABSOLVIDO
                   • DURA + DE 180 DIAS P/ JULGAR
           • POR MAIORIA SIMPLES
     • APÓS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
       • DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
         • DEVE RECEBER A
           • DENÙNCIA
           • QUE SERÁ ACEITA POR
             • VOTAÇÃO NOMINAL
               • 2/3 DOS SEUS MEMBRO
     • SE CONDENADO PELO SENADO
       • EM VOTAÇÃO NOMINAL
         • ABERTA
           • 2/3 DO SEUS MEMBROS
       • PENALIDADES
         • PERDA DO CARGO
         • INABILITAÇÃO POR 8 ANOS
           • P/ EXERCÍCIO
             • QUALQUER FUNÇÃO PÚBLICA
       • O PODER JUDICIÁRIO
         • NÃO PODERÁ
           • REFORMAR
             • A DECISÃO QUE
               • CONDENA
               • OU ABSOLVE
               • O PRESIDENTE
     • ART 85 CRIMES EXEMPLIFICATIVOS
       • I - A EXISTÊNCIA DA UNIÃO
       • II - O LIVRE EXERCÍCIO
         • DO PODER
           • JUDICIÁRIO
           • LEGISLATIVO
           • E CONSTITUCIONAIS
             • DA UNIDADES FEDERATIVAS
         • MP
       • III - EXERCÍCIO DOS DIREITOS
         • CIVIS
         • POLÍTICOS
         • E SOCIAIS
       • IV- SEGURANÇA INTERNA DO PAÍS
       • V - PROBIDADE NA ADM
       • VI - LEI ORÇAMENTÁRIA
       • VII - O CUMPRIMENTO DAS
         • LEIS
         • E DECISÕES JUDICIAIS

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