Zusammenfassung der Ressource
Teoria Geral da Const
- Conceito de Constituição
- Lei fundamental e
suprema de um Estado
- Organização Político-jurídica
- Aquisição e exercício de poder
- Escrita
- Liberdades Negativas
- Limit. Pod Coercitivo do Estado
- Separação dos Poderes
- Sistema Democrático Formal
- Elementos das Constituições
- Orgânicos
- Reg. estrut do
Estado e do
Poder
- Limitativos
- Dir e gar. Fun.
- Socioideológicos
- Bem estar Soc
- Estab. Const
- Sol conf const
- Def Const e inst dem
- Form aplic
- Regras de
aplic Const
- Hierarquia das Normas
- P Kelsen
- CF, EC, Trat Int
Dir Hum(EC)
- Trad Int Dir Hum
- LC, LO, LD, MP, DL, RL, Trat
Int, Dec Aut
- Norm infr
- Supralegal
- Norm const or n pod
ser cons inconst
- Dir Hum 3/5 vt 2 kzs
- Aplic Normas
- Ef Plena
- Autoaplicáveis
- N restr
- Direta, imediata e integral
- Ef Contida
- Autoaplicáveis
- Restringíveis
- Direta, imediata, pos n integral
- Ef Limitada
- n-autoapl
- Indireta, mediata e reduzida
- Princ intitutivos/org
- Normas program
- efeitos neg e vinc
- Poder Constituinte
- Cria/mod Const
- Titularidade:
Povo
- Forma de exerc
- Democrática(convenção)
- Diretamente
- Indiretamente
- Soberana
- Exclusiva
- Assbl Const 88:
Soberanda n
exclusiva
- Autocrática(outorga)
- Originário
- Político
- ant ao dir
- Inicial
- new ord jur
- Incondicionado
- Permanente
- Ilimitado Juridicamente
- *Positivistas*
- Jusnaturalistas:
Lim dir nat
- Autônomo
- libr def conteúdo
- Histórico
(fundacional)
- Pós-fund
(rev)
- Fruto de rev ou
transição
- Dimensões
- Material
(valores)
- Formal
(juridicidade)
- Derivado
- Jurídico
- Derivado
- Subordinado
- Condicionado
- Reformador
(modificar)
- Recorrente
(Const Est)
- Supranacional*
- Aplic no tempo
- New Const
recebe normas.
Status infrac
- As mat incomp
= rev
- Repristinação
- excepcion, disp expressa
- Regra BR: só recp se
estiver em vigor
- Vacatio Legis n recp
- Inconst na antg
já nasceu
inválida. N recp
- repart de comp: >º p <º