Administração Pública

Conceito
1. Subjetivo, Formal ou orgânico
  1. Órgãos, Entidades e Agentes (Quem Faz!)
  2. Órgãos da Administração Direta
  3. Entidades da Administração Indireta
2. Objetivo, Material ou Funcional
  1. Atividades da Função Administrativa (O que é feito!)
  2. Fomento
  3. Serviço Público
  4. Política Administrativa
Organização Administrativa Brasileira
1. Entidade Política (Entes Federativos)
  1. Criados Pela CF
    1. União, Estados, DF e Municípios
      1. Direito Público
  2. Possuem Personalidade Jurídica
  3. Legislam
  4. Administram por meios dos órgãos (Não possuem personalidade Jurídica)
  5. Conjunto de Órgãos Públicos ligados a um Poder Central
  6. Administração Direta
2. Entidade Administrativa
  1. Criadas pelos Entes Políticos
    1. Autarquias
      1. Direito Público
    2. Fundações
      1. Direito Público
      2. Direito Privado
    3. Empresas Públicas
      1. Direito Privado
    4. Sociedades de Economia Mista
      1. Direito Privado
    5. Associações Públicas
      1. Direito Público
  2. Possuem Personalidade Jurídica
  3. Não podem Legislar
  4. Podem Administrar (Auto-Administração)
  5. Conjunto de Entidades Administrativas
  6. Administração Indireta
3. Descentralização
  1. Outorga / Serviços
    1. Ao Próprio Estado
      1. Por meio de Lei
      2. Tranfere a titularidade
      3. Prazo Indeterminado
      4. Criação da Adm. Direta
  2. Delegação / Colaboração
    1. Particular
      1. Ato ou Contrato
      2. Transfere a execução
      3. Prazo determinado
      4. Concessão / Permissão / Autorização
  3. Territorial
    1. Cria um Território
  4. Social
    1. Atividades repassadas
      1. Organizações Sociais (OS)
      2. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
  5. Transferência de competências
4. Desconcentração
  1. Distribuição Interna de Competências
  2. Territorial / Geográfica
    1. Possuem mesmas atribuições, locais diferentes
  3. Material / Temática
    1. Especializações diferentes
  4. Hierárquica / Funcional
    1. Subordinação

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Beschreibung

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