Zusammenfassung der Ressource
Extinção do Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
- SEM JUSTA CAUSA
- VERBAS RESCISÓRIAS
- 1. AVISO PRÉVIO
- 2. 13º SALÁRIO
- 3. FÉRIAS PROPORCIONAIS MAIS O TERÇO CONSTITUCIONAL
- 4. LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS EM CONTA DO FGTS
- MAIS MULTA DE 40% SOBRE O SALDO RESCISÓRIO DA CONTA
- 5. SALDO DE HORAS EXTRAS SE HOUVER
- 6. SALDO DE SALÁRIO SE HOUVER
- 7. DOBRAS SALARIAIS DE DOMINGOS E FERIADOS SE HOUVER
- 8.ADICIONAIS NOTURNOS E FÉRIAS VENCIDAS
- 9. FÉRIAS VENCIDAS
- REQUISITOS
- EMISSÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
- DE TRABALHO (TRCT)
- EMISSÃO DA GUIA DE COMUNICAÇÃO
- DE DISPENSA/SEGURO DESEMPREGO
- (CD/SD)
- DISPENSA A PEDIDO DO EMPREGADO
- 1. 13º SALÁRIO
- 2. FÉRIAS PROPORCIONAIS COM O TERÇO CONSTITUCIONAL
- 3. AVISO PRÉVIO
- MAS DO EMPREGADO EM FAVOR DO EMPREGADOR
- SALDO DE SALÁRIO, DE HORAS EXTRAS, DOBRAS SALARIAIS
- DE DOMINGOS E FERIADOS, ADICIONAIS NOTURNOS E FÉRIAS
- VENCIDAS SE HOUVER
- COM JUSTA CAUSA
- FALTA GRAVE
- 1. NESSA SITUAÇÃO O TRABALHADOR PERDE O DIREITO AS VERBAS
- RESCISÓRIAS CABÍVEIS
- 2. CABERÁ APENAS A ANOTAÇÃO DA DISPENSA NA CTPS - SEM REFERÊNCIAS DESABONADORAS
- 3. A EXPEDIÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- COM A ADEQUADA ANOTAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA
- 4.aS VERBAS RESCISÓRIAS SE RESTRINGEM AS FÉRIAS VENCIDAS SE HOUVER E SALDO DE SALÁRIOS
- SEM DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS
- 5. SALDO DE SALÁRIOS SE HOUVER
- 6. SALDO DE HORAS EXTRAS
- 7. DOBRAS SALARIAIS DE DOMINGOS E FERIADOS
- 8. ADICIONAIS NOTURNOS
- CULPA RECÍPROCA
- 2..METADE DA INDENIZAÇÃO
- 3.SALDO DE SALÁRIOS
- 4. FÉRIAS VENCIDAS
- 5. SALDO DE HORAS EXTRAS
- 6. DOBRAS SALARIAIS DE
- DOMINGOS E FERIADOS
- 7. ADICIONAIS NOTURNOS
- 8. FÉRIAS VENCIDAS
- 1. 20% DO FGTS
- DESPEDIDA INDIRETA
- 1. AVISO PRÉVIO
- 3. FÉRIAS PROPORCIONAIS COM O TERÇO CONSTITUCIONAL
- 2. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
- 4.LIBERAÇÃO DO FGTS MAIS 40% DE MULTA
- 5.INDENIZAÇÃO NA FORMA DO ART.477 E 478
- 6.SALDO DE SALÁRIO SE HOUVER
- 7. SALDO DE HORAS EXTRAS SE HOUVER
- 8. DOBRAS SALARIAIS DE DOMINGOS E FERIADOS SE HOUVER
- 9. ADICIONAIS NOTURNOS E FÉRIAS VENCIDAS SE HOUVER