Fontes do Direito do Trabalho

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Fontes do Direito do Trabalho
  1. Fontes Formais Heterônomas
    1. DECRETO
      1. Portarias, Instruções normativas e outros atos do Poder Executivo
        1. Leis (CF, Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias)
          1. LAUDO ARBITRAL
            1. Tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil
              1. SENTENÇA NORMATIVA
                1. REGULAMENTO EMPRESARIAL
                  1. quando elaborado exclusivamente pelo empregador
                2. Fontes Formais Autônomas
                  1. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
                    1. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
                      1. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
                        1. USOS E COSTUMES
                          1. REGULAMENTO EMPRESARIAL
                            1. se, em sua elaboração, teve a participação do trabalhador
                          2. Fontes Materiais
                            1. MOVIMENTO SINDICAL
                              1. GREVE
                                1. REVOLTA DOS OPERÁRIOS
                                2. Fontes Supletivas
                                  1. JURISPRUDÊNCIA
                                    1. ANALOGIA
                                      1. Princípios e Normas Gerais de Direito
                                        1. USOS E COSTUMES
                                          1. DIREITO COMPARADO
                                            1. EQUIDADE
                                            Show full summary Hide full summary

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                                            Fontes do Direito do Trabalho
                                            dani ✿
                                            Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
                                            Alice Sousa
                                            Direito do Trabalho
                                            thaismessora
                                            JORNADA DE TRABALHO
                                            Rafaella Fernandes
                                            1. Dos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho
                                            marcusmoskao
                                            Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
                                            GoConqr suporte .
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