Zusammenfassung der Ressource
Objeto, Elementos e
Estrutura da Constituição
- Objeto da
Constituição
- Estruturação do
estado
- Organização dos
Poderes e seus órgãos
- Modo de aquisição de poder
e a forma de seu exercício
- Limitar a atuação
do poder
- Assegurar os direitos e
garantias dos indivíduos
- Fixar o regime
político
- Disciplinar os fins socioeconômicos do
Estado, bem como os fundamentos dos
direitos econômicos, sociais e culturais.
- Elementos da
Constituição
- Orgânicos
- Que regulam a estrutura do
Estado e do Poder
- Limitativos
- Que limitam a ação dos
poderes estatais
- Sócioideológicos
- Que revelam o compromisso das constituições
modernas entre o Estado individualista e o
Estado Social intervencionista
- Estabilização
constitucional
- Que asseguram a solução de
conflitos constitucionais
- Formais de
aplicabilidade
- Que estatuem regras de
aplicação das constituições
- Estrutura da
Constituição
- Preâmbulo
- Não possui eficácia
jurídica, somente
política
- Tese da
Irrelevância
Jurídica
- Tese da Eficácia
Idêntica
- Tese da Eficácia
Indireta
- Não é norma de
reprodução obrigatória
- Funções do
Preâmbulo
- Vetor
Hermeneutico
- Valor
normativo
- Corpo
Permanente
- Título I — Princípios Fundamentais
- Do artigo 1.º ao 4º
- Título II — Direitos e Garantias Fundamentais
- Do artigo 5.º ao 17
- Título III — Organização do Estado
- Do artigo 18 ao 43
- Título IV — Organização dos Poderes
- Do artigo 44 ao 135
- Título V — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Do artigo 136 ao 144
- Título VI — Tributação e Orçamento
- Do artigo 145 ao 169
- Título VII — Ordem Econômica e Financeira
- Do artigo 170 ao 192
- Título VIII — Ordem Social
- Do artigo 193 ao 232
- Título IX — Disposições Constitucionais Gerais
- Do artigo 234 ao 250
- Classificação
- Lógico
- Materiais
- Estruturação do Estado e instituição de direitos fundamentais
- Formais
- Demais normas constantes na Constituição
- Executoriedade
- Operativas
- Programáticas
- Auto-executáveis
- Não auto-executáveis
- Matéria disciplinada
- Organização, estrutura
ou competência
- Definidoras de direitos
- Estrutura Normativa
- Princípios
- Regras
- Eficácia
- Social
- Jurídica
- Aplicabilidade
- Plena
- Contida
- Limitada
- Intagibilidade e produção de
efeitos concretos
- Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias
- Classificação das
Normas do ADCT
(Raul Machado Horta)
- Normas euxaridas
- Normas dependentes de
legislação e de execução
- Normas dotadas de duração
temporária expressa
- Normas de recepção
- Normas sobre
benefícios e direitos
- Normas com prazos
constitucionais ultrapassados
- Classificação das
Normas do ADCT
(Luis Roberto Barroso)
- Disposições transitórias
propriamente ditas
- Disposições de efeitos
instantâneas e definitivos
- Disposições de
efeitos diferidos