5 - Interpretação da Constituição

5 - Interpretação da Constituição

1. Em situações de confronto é necessária a aplicabilidade das técnicas de interpretação constitucional, não apenas para solucionar o conflito mas também para conferir eficácia e aplicabilidade a todas as normas constitucionais

2. J.J. Canotilho

   • Correntes
     • Interpretativista
       • Os juízes devem limitar-se aos preceitos expressos na constituição ou nela implícitos
     • Não interpretativista
       • Juízes devem aplicar valores e princípios substantivos da liberdade e da justiça

3. Métodos de interpretação

   • Jurídico (hermenêutico clássico)
     • Interpretar a constituição é interpretar uma LEI. A função do intérprete é desvendar o sentido do texto, sem ir além do teor literal dos seus preceitos e não contrariá-los. Gramático, histórico, teleológico, sistemático e genético
   • Tópico-problemático
     • Propõe a interpretação da constituição mediante processo de argumentação entre os participantes (pluralismo de interpretes) . A interpretação não deveria partir do problema para a norma, mas da norma para o problema e não é o que ocorre neste método
   • Hermenêutico-concretizador
     • Deve-se partir da norma constitucional para o problema
   • Científico - espiritual ou integrativo
     • Método de cunho sociológico, analisa as normas a partir da ordem de valores subjacentes ao texto constitucional, a fim de alcançar a integração da constituição com a realidade espiritual da comunidade
   • Normativo-estruturante
     • a interpretação do texto da norma (elemento literal da doutrina clássica) e também a verificação dos modos de sua concretização na realidade social. A norma jurídica deve ser interpretada de acordo com o contexto
   • interpretação comparativa
     • pretende captar a evolução de institutos jurídicos, normas e conceitos nos vários ordenamentos jurídicos, identificando suas semelhanças e diferenças, com o intuito de esclarecer o significado que deve ser atribuído a determinados enunciados linguísticos utilizados na formulação de normas constitucionais

4. Princípios de interpretação

   • Princípio da unidade da constituição
     • O texto constitucional deve ser interpretado de forma a evitar contradições(antinomias) entre suas normas e princípios instituídos. Compreender como se fosse a obra de um único autor
   • Princípio da máxima efetividade (da eficiência ou da interpretação efetiva)
     • O intérprete deve atribuir a norma constitucional o sentido que lhe dê maior efetividade social, sua utilização se da principalmente nos direitos fundamentais mas pode ser usado em todas as normas constitucionais
   • Princípio da Justeza ou da conformidade funcional ou da correção funcional
     • O órgão encarregado por interpretar a constituição não poderia alterar, pela interpretação , as competências estabelecidas pela constituição para a união
   • Princípio da concordância prática ou da harmonização
     • impõe a harmonização dos bens jurídicos em caso de conflito entre eles, de modo a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros
   • Princípio do efeito integrador ou eficácia integradora
     • na interpretação deve ser dada preferência às determinações que favoreçam a unidade política
   • Princípio da força normativa da constituição
     • Toda norma jurídica precisa ter um minimo de eficácia , deve ser preferência as soluções que possibilitem a atualização de suas normas garantindo-lhes eficácia e permanência

5. Interpretação conforme a constituição

   • Se aplica à interpretação das normas infraconstitucionais e não a constituição propriamente dita. Objetiva preservar a validade das normas, evitando que sejam declaradas inconstitucionais. Ao invés disso o tribunal busca uma interpretação que conduza à constitucionalidade
   • Não é aplicável as normas que tenham sentido unívoco