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processo falimentar

carolina barreto empresarial Portugiesisch

Mapa mental sobre processo falimentar: etapa pré-falencial, etapa falencial, reabilitação e competência

Mapa mental: processo falimentar

Inhalt der Mindmap

processo falimentar

  1. etapa pré-falencial

    • início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória da falência
    • legitimidade ativa
      • o proprio empresario devedor (auto falencia)
      • cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante
      • o cotista ou o acionista do devedor
      • qualquer credor
    • pedido de falencia
      • credor
      • terceiro
        • devedor deverá ser citado para contestar em 10 dias
          • só contesta
            • acolhe - sentença denegatória de falencia
              • requerente pagará as verbas subênciais + se tiver dolo - perdas e danos
              • cabe apelação
            • rejeita - sentença declaratória de falencia
              • cabe apelação para a decisão de improcedencia do pedido
          • paga e contesta
            • poderá ter os 2
          • deposito elisivo e não contesta
            • utiliza o deposito para pagar o autores
              • como ocorre o pagamento a sentença é a denegatória
          • fica silente
            • sentença declaratória de falencia
          • pedido de recuperação judicial
            • prazo de 60 dias para apresentar o plano definitivo
  2. etapa falencial

    • inicia com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência
    • sentença declaratória de falencia
      • natureza
        • declaratória e constitutiva
      • elementos facultativos
        • Lacração do estabelecimento do falido; Convocação de Assembleia Geral de Credores; Prisão preventiva do falido e de seus administradores.
      • elementos constitutivos
        • relatório, fundamento e conclusão
      • elementos específicos
        • Identificação do falido; b) Fixação do termo legal; c) Prazo para o falido apresentar relação de credores; d) Prazo para habilitação dos créditos; e) Suspensão de ações e execuções contra o falido; Proibição de onerações dos bens do falido; g) Anotação da falência na Junta Comercial; h) Nomeação do administrador judicial; i) Oficiar as repartições públicas para informar sobre os bens do falido; j) Ciência ao Min. Público sobre a falência.
      • cabe Agravo
    • habilitação dos crédito
      • feito pelo administrador judical, podendo ser impugnado
      • apurar a legitimidade dos créditos
    • liquidação dos bens
      • feito pelo administrador judicial
      • a LEi expõe: o leilão, pregão e a proposta fechada. no entanto, poderá ser feito: Alienação da empresa; Venda de ativos; Alienação em bloco ou isoladamente dos bens; Constituição de sociedades de credores.
    • pagamento dos passivos, feito pelo administrador judicial
  3. reabilitação

    • a declaração da extinção das responsabilidades civis do devedor falido.
    • pagamento integral dos débitos
      • Prescrição (I. decurso de cinco anos – inexistência de condenação criminal; ou II. decurso de dez anos, havendo condenação criminal);
    • o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos créditos quirografários
    • procedimento
      • petição do requerido ou do sócio solidário da sociedade fallida
        • sentença do juiz
          • verificação dos pressupostos
            • Em autos apartados, haverá publicação de editalpara conhecimento dos credores e interessados, prazo para impugnação (30 dias)
              • sentença declaratória de extinção das obrigações da falenciia
                • cabe impugnação
  4. competência

    • Varas Cíveis da Justiça Comum Estadual.
      • sede da empresa/ domicílio fiscal

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empresarial Mindmap am processo falimentar, erstellt von carolina barreto am 28/11/2018.
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carolina barreto
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