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CRIMES DE TRÂNSITO/ PARTE GERAL E CULPOSOS

Marcos Vinicio Costa prf Concursos Públicos Portugiesisch

Mapa mental sobre crimes de trânsito: parte geral, crimes culposos, homicídio culposo e lesão corporal culposa

Mapa mental: Crimes de trânsito

Inhalt der Mindmap

CRIMES DE TRÂNSITO/ PARTE GERAL E CULPOSOS

  1. PARTE GERAL

    • APLICA-SE NORMAS GERAIS DO CP E CPP, SALVO SE HOUVER DISPOSIÇAO CONTRARIO DO CTB, BEM COMO LEI 9099, NO Q COUBER
    • SUSPENSAO NO CTB
      • SUSP. OU PROIB. DE OBTER PPD OU CNH, PODE SER ISOLADA OU CUMULATIVA A OUTRAS PENAS
        • PENA RESTRIT. DE DIREITO/ SUSP. PENAL
        • NAO PODE SER APLICADA COMO PENA PRINCIPAL
        • 2 MESES A 5 ANOS
          • QND CUMULADA COM PENA RESTRIT. DE LIBERDADE, ESSE PRAZO DA SUSP. NAO É INICIADO ENQUANTO RECOLHIDO EM ESTABEL. PRISIONAL
        • TRANS. EM JULG., SERÁ INTIMADO EM 48h P/ ENTREGAR PPD OU CNH
        • REINCIDENTE EM CRIME DO CTB, JUIZ APLICARÁ SUSP., SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANÇOES
        • QUAL QUER FASE DA INVESTIGAÇAO OU AÇAO, P/ GARANTIR ORDEM PUB., PODERÁ O JUIZ:
          • MEDIDA CAUTELAR
            • DECRETAR, EM DECISAO MOTIVADA, SUSP. OU PROIB DE OBTER (PPD OU CNH)
              • CABE RECURSO EM SENT. ESTRITO, SEM EFEITO SUSPENSIVO
            • DE OFICIO
            • REQ. MP
            • REPRE. DA AUTORI. POLICIAL
    • MULTA
      • CIVIL/REPARATÓRIA
        • DEPOSITO EM FAVOR DA VÍTIMA OU SUCESSORES
        • MPRE QUE HOUVER PREJUIZO MATERIAL
        • NAO SUPERIOR A VALOR DO PREJU.
        • "CABE DESCONTAR VALOR PAGO"
      • PENAL
    • ELEMENTO SUBJETIVO
      • DOLO
        • EM REGRA, SAO PUNIDO POR DOLO
      • CULPA
        • HOMICIDIO CULPOSO; LESAO CORPARAL CULPOSA
          • CRIMES DE DANO
          • AUMENTATIVA SÓ OCORRE AQUI
          • ACIDENTE DE TRANSITO QUE RESULTE VÍTIMA, NAO SE IMPOARÁ PRISAO EM FLAG., NEM EXIGIRÁ FIANÇA, SE PRESTAR PRONTO E INTEGRAL SOCORRO
    • CRIME DE PERIGO
      • CONCRETO
        • DEVE SER DEMONSTRADA
      • ABSTRATO
        • NAO PRECISA SER PROVADA
  2. CULPOSOS

    • ART. 302- HOMICIDIO CULPOSO
      • NÃO HÁ HOMICIDIO DOLOSO NO CTB
      • DETENÇAO, 2 A 4 ANOS; + PENA RESTRIT. DE DIREITOS
      • QUALIFICADA §2º
        • SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU SUBS. PSICOATIVA, QUE DETERM. DEPEND.
          • RETENÇAO, 5 A 8 ANOS; + PENA RESTRIT. DE DIREITOS
          • DECISAO DO STF: CONFIGURA DOLO EVENTUAL
            • O COND. ASSUMIU O RISCO, OU, NO MINIMO, NAO SE PREOCUPOU COM O RISCO DE, EVENTUALMENTE, CAUSAR LESOES OU MESMO A MORTE DE OUTREM
        • NAO PERMITE FIXAÇAO DE FIANÇA POR DELEGADO
        • NAO SE FALA EM ABSORÇÃO DO 306
      • ART 44 DO CP, SUSBTITUIÇAO DA PENA RESTRIT. DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, QUALQUER QUE SEJA A PENA SE CULPOSO
      • CRIME DE AÇÃO PENAL PUB INCONDICIONADA
    • S. ATIVO
      • CONDUTOR, HAB OU NAO
    • + DE 1 VÍTIMA
      • CONC. FORMAL
    • ART. 303- LESAO CORPORAL CULPOSA
      • DETENÇAO, 6 MESES A 2 ANOS; + PENA RESTRIT. DE DIREITOS
        • IMPO
      • BEBEFICIO DA LEI 9099
        • COMP. CIVIL DOS DANOS
        • TRANSAÇÃO PENAL
        • AÇÃO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO
        • A OCORRÊNCIA DE AUMENTATIVO DE PENA NAO ELIMINA OS BENEFICIOS
      • SEM BENEFICIO, QUANDO:
        • SOB INFLU. DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBS PSICO.
        • CORRIDA, DISPUTA, EXIBIÇAO SEM AUTORIZAÇAO DA AUTO. COMPETENTE
        • COM VELOC. SUPERIOR A MAX EM 50 Km/h
        • DEVERA SER INSTAURADO IP
      • QUALIFICADORA
        • SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU SUBS. PSICOATIVA, QUE DETERM. DEPEND. E OCASIONAR LC GRAVE OU GRAVÍSSIMA
          • RETENÇAO, 2 A 5 ANOS; + PENA RESTRIT. DE DIREITOS
          • NAO TEM CONCURSO COM 306
          • NAO PERMITE FIXAÇAO DE FIANÇA POR DELEGADO
          • O COND. ASSUMIU O RISCO, OU, NO MINIMO, NAO SE PREOCUPOU COM O RISCO DE, EVENTUALMENTE, CAUSAR LESOES OU MESMO A MORTE DE OUTREM
    • NA DIREÇAO DE VEICULO AUTOMOTOR

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Concursos Públicos prf Mindmap am CRIMES DE TRÂNSITO/ PARTE GERAL E CULPOSOS, erstellt von Marcos Vinicio Costa am 29/01/2019.
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