PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1. 1. Assegurar e promover condições em igualdade

   • o exercício dos diretos e liberdades fundamentais , visando:
     • INCLUSÃO SOCIAL | CIDADANIA.

2. 2. Deficiência: impedimento LONGO PRAZO, natureza:

   • física
   • mental
   • intelectual
   • sensorial
   • o qual a interação com 1/+ barreiras pode obstruir participação plena e efetiva na sociedade em = de condições
   • 2. §1º Avaliação, quando necessária:
     • ARTIGO 18 RESOLUÇÃO CNJ, excluído o §2°
     • biopsicossocial
     • multiprofissional
     • interdisciplinar
     • impedimento: funções e estruturas corpo
       • fatores socioambientais, psicol. e pessoais
       • limitação desempenho atividades
       • restrição de participação
     • 2. §2º PODER EXECUTIVO: criará instrumentos avaliação.

3. 3. I - ACESSIBILIDADE

   • OBS: Artigo 2° da Resolução CNJ 230/16 - TRATA DOS Incisos: I, II, III,  IV, V, XII e XIII.
   • Alcance p/ utilização c/ SEGURANÇA e AUTONOMIA:
     • espaços, mobiliários
     • equipamen. urbanos
     • edificações
     • transportes
     • informação
     • comunicação
     • sistemas e tecnologias
     • Serviços e instalações abertos ao público, de uso publ/privado uso coletivo;
       • ZONA URBANA/RURAL
     • PCD/Mobilidade reduzida (MR)
   • II - DESENHO UNIVERSAL
     • Concepção de produtos
     • ambientes
     • programas
     • serviços
     • usados por TODAS AS PESSOAS, sem necessidade de adapção/projeto específico: INCLUIDO recursos TECNOLOGIA ASSISTIVA.
   • III - TECNOLOGIA ASSISTIVA/ajuda técnica
     • produtos
     • equipamentos
     • dispositivos
     • recursos
     • metodologias
     • estratégias
     • práticas
     • serviços q promovem:
       • funcionalidade: atividade; participação PCD/MR
         • ; = e MR = mobilidade reduzida  
         • visando AUTONOMIA, INDEPENDENCIA, QUALIDADE DE VIDA E INCLUSÃO SOCIAL.
   • IV - BARREIRAS:
     • 1. qlqr entrave*
     • 2. obstáculo*
     • 3. atitude*
     • 4. comportamento*
     • limite/impeça participação social, gozo, fruição, exerc. direito à:
       • acessibilidade
       • liberdade de movimento ; expressão
         • ; = e
       • comunicação
       • acesso a info.
       • compreensão
       • circulação c segurança
     • Classificadas em:
       • a) URBANÍSTICAS: existentes vias ; espaços publ;privado abertos ao publ/de uso coletivo
       • b) ARQUITETÔNICAS: edifícios publ ; privados.
       • c) TRANSPORTES: sistemas e meios de transporte
       • d) COMUNICAÇÕES E INFO: qlqr 1.* 2. *3.* 4.* que dificulte/impossibilite expressão/recebimento de msgs e infos, intermédio sistemas de comunicação e tecnologia da info.
       • e) ATITUDINAIS: 3.* e 4.* impeçam/ prejudiquem participação social PCD em igualdade condições oportunidades c d+ pessoas.
       • f) TECNOLÓGICAS: dificultam/impedem acesso PCD
   • V - COMUNICAÇÃO: interação q abrange:
     • Línguas (inclusive LIBRAS)
       • visualização de textos.
         • braille
       • linguagem simples
     • sinalização/comunicação tátil.
     • caracteres ampliados
     • dispositivos multimídia
     • escrita e oral
     • sistemas auditivos
     • meios de voz digitalizados
     • modos, meios, formatos aumentativos e alternativos comunicação
     • tecnologia info e comunicação.
   • VI - ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS:
     • Artigo 2 Resolução CNJ 230/16
     • Adaptações
     • modificações
     • ajustes necessários e adequados
     • não acarretem ônus DESPROPORCIONAL e INDEVIDO (qnd requeridos cada caso)
       • a fim de assegurar q PCD possa gozar/exercer = de condições e oportunidades c d+ pessoas: todos direitos e liberdades fundamentais.
   • VII - ELEMENTO DE URBANIZAÇÃO: qlqr componente de obras
     • Pavimentação
     • saneamento
     • encanamento p esgoto
     • distribuição energia eletrica;gás;água
     • iluminação publ.
     • serviços comunicação
     • abastecimento água
     • paisagismo
     • materializam indicações planejamento urbanistico.

4. 3. VIII. MOBILIÁRIO URBANO: conjunto objetos nas vias e espaços publicos.

   • superpostos/adicionados elementos urbanização/edificação
     • de forma que sua modificação/traslado n provoque alterações substanciais nesses elementos:
       • Semáforos
       • postes sinalização/similares
       • terminais e pontos de acesso coletivo telecomunicações.
       • fontes de água
       • lixeiras
       • toldos
       • marquises
       • bancos
       • quiosques/qlqr outro natureza ANÁLOGA

5. IX - PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA: qlqr motivo: dificuldade movimentação

   • PERMANENTE/TEMPORÁRIA
     • redução efetiva mobilidade
     • flexiblidade
     • coordenação motora/percepção
     • incluindo: idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso

6. 3. X - RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS:

   • Acolhimento Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
     • áreas residenciais comunidade
     • estruturas adequadas
       • apoio psicossocial p atendimento pessoa acolhida
         • destinada a jovens e adultos c: deficiencia, em situação dependencia q n dispoem condições autossustentabilidade e vínculos FAMILIARES FRAGILIZADOS/ROMPIDOS.

7. 3. XI - MORADIA p vida independente PCD:

   • estruturas adequadas capazes proporcional serviços de apoio COLETIVOS;INVIDIVUALIZADOS
     • respeitem e ampliem GRAU AUTONOMIA jovens e adultos deficiencia.

8. 3. XII - ATENDENTE PESSOAL

   • MEMBRO OU NÃO família.
     • COM OU SEM remuneração
       • ASSISTE/PRESTA cuidados básicos e essenciais a PCD
         • exercícios atividades diárias
   • excluídas tecnicas/procedim. identificados profissões

9. 3. XIII - PROFISSIONAL APOIO ESCOLAR: exerce atividades de :

   • alimentação
   • higiene
   • locomoção
   • atua todas atividades escolares
   • todos os níveis ensino
   • instituições publ./privadas
   • excluídas tecnicas/procedim. identificados profissões

10. 3. XIV. ACOMPANHANTE

    • Acompanha PCD, podendo ou não desempenhar funções ATENDENTE PESSOAL.

11. 4. TÊM IGUALDADE de oportunidades c d+ pessoas

    • não sofrerá NENHUMA ESPÉCIE:
      • §1º DISCRIMINAÇÃO: toda forma de distinção, restrição/exclusão
        • OBS: artigo 2° resolução CNJ
        • ação/omissão
        • propósito de PREJUDICAR, IMPEDIR/ANULAR
          • reconhecimento/exerc. direitos;liberdades fundam.,
            • INCLUINDO RECUSA adaptações razoáveis, tecnologia assistiva.
    • §2º NÃO está OBRIGADA fruição de benefícios decorrentes deficiência

12. 5. PROTEGIDA

    • Negligência
    • discriminação
    • exploração
    • violência
    • tortura
    • crueldade
    • opressão
    • tratamento desumano/degradante
    • vulneráveis (c deficiencia):
      • criança
      • adolescente
      • mulher
      • idoso

13. 6. NÃO AFETA PLENA CAPACIDADE CIVIL:

    • Casar;constituir união estável
    • exercer direitos sexuais;reprodutivos.
    • direito sobre numero de filhos;acesso informações sobre reprodução e planejamento familiar
    • conservar fertilidade (VEDADA ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA)
    • direito de familia;convivencia familiar;comunitária
    • guarda, tutela, curatela, adoção como adotante/adotando, =dade de oportunidades c d+
      • =dade -IGUALDADE

14. 7. DEVER DE TDS COMUNICAR AUTORIDADE COMPETENTE DE QLQR FORMA DE:

    • AMEAÇA
    • VIOLAÇÃO DE DIREITOS PCD
    • se no exercício de funções: JUIZES;TRIBUNAIS tiverem conhecimento fato caracterizem violação: remeter peças ao MP

15. 8. DEVER DO ESTADO, sociedade e família ASSEGURAR COM PRIORIDADE:

    • VIDA
    • SAÚDE
    • PATERNIDADE;MATERNIDADE
    • ALIMENTAÇÃO
    • HABITAÇÃO
    • EDUCAÇÃO
    • PROFISSIONALIZAÇÃO
    • TRABALHO
    • PREVIDÊNCIA SOCIAL
    • HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO
    • TRANSPORTE
    • ACESSIBILIDADE
    • CULTURA
    • DESPORTO
    • TURISMO
    • LAZER
    • INFORMAÇÃO
    • COMUNICAÇÃO
    • AVANÇOS CIENTIFICOS E TECNOLÓGICOS
    • DIGNIDADE
    • RESPEITO
    • LIBERDADE
    • CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
    • Dentre outros decorrentes da CF, Convenção sobre Direitos das PCD e seu Protocolo Facultativo e das lei e de outras normas que garantam seu bem estar:
      • i) pessoal
      • ii) social
      • iii) econômico

16. 9. Atendimento prioritário:

    • OBS: Artigo 16 CNJ trata deste mesmo artigo.
    • I - proteção e socorro qqlr circunstância
    • II - atendimento em TODAS instituições de srvç atendimento ao publico
    • III - disponibilização de recursos, humanos e tecnológicos, que garantam igualdade de condições com d+ pessoas
    • IV - disponibilização pontos de parada, estações e terminais ACESSÍVEIS de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança embarque;desembarque
    • V - acesso de infos e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis
    • VI - restituição de IRPF
    • VII - tramitação processual;procedim. judic. e admin. em q for parte/interessada, em tds atos e diligências.
    • §1° Os direitos são extensivos ao ACOMPANHANTE, exceto RESTITUIÇÃO + TRAMITAÇÃO.
    • §2° Nos serviços de emergência publ/priv, prioridade é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

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