Sessão de Julgamento

Sessão de Julgamento

1. Possibilidade de julgamento sem a presença do

   • Acusado solto
   • Do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado

2. Se testemunha regularmente intimada faltar

   • Crime de desobediência e multa
   • Julgamento não é adiado
     • Salvo se uma das partes tiver requerido sua intimação por MANDADO
       • Neste caso ou ser imprescritível, Juiz suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-lo à força

3. Recusa de jurado sorteado

   • Máximo de 3 recusas de jurados pelas partes
   • Cisão de julgamento
     • Somente ocorre se, em razão das recusas, não se alcançar o número mínimo de 7 JURADOS para comporem o CONSELHO DE SENTENÇA
       • Se temos 25 jurados, sendo preciso de 7 para o conselho e pode haver até 3 recusas por réu, temos então processo com 6 acusados, no máximo

4. Regras para Instrução em Plenário

   • Testemunhas poderão ser inquiridas diretamente pelo MP e pela defesa
   • Perguntas dos Jurados
     • Por intermédio do Juiz
   • Partes e Jurados podem requerer ao Juiz
     • Acareações
     • Reconhecimento de pessoas e coisas
     • Esclarecimento de peritos
   • Peças do processo relativas a provas colhidas por carta precatória e aquelas provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis, serão lidas por UM SERVIDOR
   • Não se admite uso de algemas no réu, salvo de ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO à ordem

5. Debates

   • Após a Instrução, Juiz concede a palavra ao MP
     • MP exporá a acusação, nos limites da decisão da PRONÚNCIA
       • 1:30h para falar
       • Se tiver Assistente de Acusação, falará após o MP
         • 1:30h para falar
         • Palavra para DEFESA
           • 1:30h para falar
           • Réplica e Tréplica
             • 1 hora cada
   • Se tiver mais de um acusado
     • Tempo para acusação: aumenta em 1 hora
     • Réplica = dobro
     • Tréplica = dobro

6. Diligências em plenário

   • Se realmente necessário para chegar à verdade dos fatos e não puder ser realizada imediatamente
     • Juiz-presidente DISSOLVERÁ O CONSELHO DE SENTENÇA e ordenará a realização da diligência
       • Realizada a diligência, será designada nova data para realização de nova sessão de julgamento
         • Repete-se todos os atos até então praticados