Zusammenfassung der Ressource
Jurisdição
- Aspectos
- poder
Anmerkungen:
- Poder de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados
- função
Anmerkungen:
- encargo atribuído pela CF/88 de exercer concretamente o poder jurisdicional
- atividade
Anmerkungen:
- complexo de atos praticados pelo agente estatal investido de jurisdição no processo
- Escopos
Anmerkungen:
- jurídico
Anmerkungen:
- aplicação concreta da vontade do direito (por meio da norma jurídica).
- social
Anmerkungen:
- resolver o conflito de interesses proporcionando às partes a pacificação social
- educacional
Anmerkungen:
- ensinar aos jurisdicionados seus direitos e deveres
- político
- fortalecer o Estado
- proteção às
liberdades
públicas e aos
direitos
fudamentais
- participação
democrática
- Características
- caráter substitutivo
Anmerkungen:
- substitui a vontade das partes pela vontade da lei no caso concreto
- Exceções: ações constitutivas necessárias e execução indireta
- lide
Anmerkungen:
- conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida
- Exceções: ações constitutivas necessárias, processos objetivos e tutela inibitória
- inércia
- definitividade
Anmerkungen:
- a solução do conflito é a única que se torna definitiva e imutável
- Princípios
- investidura
Anmerkungen:
- Poder Judiciário investe o agente público de poder jurisdicional para que este represente o Estado
- territorialidade
Anmerkungen:
- limitação do exercício da jurisdição ao território nacional, como forma de limitação da soberania do Estado. Por funcionalidade, normas jurídicas limitam a jurisdição a um determinado território.
- indelegabilidade
Anmerkungen:
- Poder Judiciário não poderá delegar tal função a outros Poderes. Também o órgão jurisdicional não pode delegar sua função a outro órgão jurisdicional.
- inevitabilidade
Anmerkungen:
- vinculação obrigatória: uma vez integrado à relação jurídica processual, ninguém poderá se negar a esse "chamado" por sua própria vontade
- inafastabilidade
- juízo natural
Anmerkungen:
- ninguém será processado senão pela autoridade competente.
- impossibilidade de escolha do juiz
- proibição do tribunal de exceção