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Organização do Estado 1

Andreza Oliveira Direito Constitucional Concursos Públicos Portugiesisch

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Organização do Estado 1

  1. Formas de governo

    • critério utilizado para se diferenciar as formas de governo é o tipo de instituição por meio da qual o Estado se organiza para regular a disputa pelo poder político e seu respectivo exercício
    • relação entre os governantes e os governados
    • Monarquia
      • poder é concentrado em apenas uma pessoa, que é o monarca
      • Irresponsabilidade política do governante
      • Hereditariedade
      • Vitaliciedade
    • República
      • governo de todos ou de muitos
      • soberania pertence ao povo ou à nação, e não ao governante
      • Responsabilidade política do governante
      • Eletividade
      • Temporariedade
  2. Sistemas de governo

    • critério utilizado para diferenciar os sistemas de governo é a forma de articulação dos poderes políticos
    • Presidencialismo
      • Fusão do Poder Executivo: funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo são exercidas pela mesma pessoa
        • Responsabilidade criminal e política do presidente (“impeachment”)
        • Responsabilidade criminal: STF
        • Responsabilidade política: Senado Federal
    • Parlamentarismo
      • Divisão do Poder Executivo: Chefe de Estado e Chefe de Governo
        • Chefe de Estado: é uma figura simbólica que representa o Estado perante outras nações
        • Chefe de Governo: comanda a política interna do país
      • Parlamentarismo monárquico
      • Parlamentarismo republicano
    • Semipresidencialismo
      • sistema híbrido, que conjuga características do parlamentarismo e do presidencialismo
      • o Chefe de Estado não exerce funções meramente simbólicas e protocolares, como no sistema parlamentarismo
  3. Formas de Estado

    • critério utilizado para as formas de Estado é a distribuição espacial do poder político
    • Unitário (ou simples)
      • monismo de poder: apenas um poder incidindo sobre a mesma população e o mesmo território
      • Puro: absoluta centralização do exercício do poder. Funciona em pequenos Estados, a exemplo do Vaticano
      • Com descentralização administrativa: embora o poder político fique centralizado, a execução das decisões políticas tomadas pelo governo central é descentralizada
      • Com descentralização político-administrativa: há uma descentralização tanto da elaboração das leis como da execução das decisões políticas do governo
    • Composto
      • reunião de duas ou mais entidades políticas no mesmo território
      • Confederação: reunião de Estados soberanos, embora unidos por um tratado internacional
      • Federação: os laços que unem os Estados são mais fortes. Os estados deixam de ter soberania, possuindo apenas autonomia
        • Membros: autonomia
        • Vedado o direito de secessão

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Concursos Públicos Direito Constitucional Mindmap am Organização do Estado 1, erstellt von Andreza Oliveira am 16/12/2019.
Erstellt von
Andreza Oliveira
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