Empregado

Empregado

1. Particuladirdades

   • Regido pela CLT
   • Pessoa Física
   • É subordinado
   • Recebe Salário Mensal
   • Presta pessoalmente os serviços

2. Modalidades de Contratação

   • Contrato Individual a prazo indeterminado
     • Regime presencial e na modalidade de tempo integral
       • pode ser admitido e dispensado, sem justa causa
       • O empregador deverá pagar o salário integral tendo ou não serviço
       • 44 horas semanais
       • Horário Fixo
       • Banco de horas e horas extras
     • Exercício de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho
       • 44 horas semanais
       • Horário Flexível
       • pode ser admitido e dispensado, sem justa causa
       • Sem direito a hora extra
       • O empregador deverá pagar o salário integral tendo ou não serviço
     • Regime presencial e na modalidade de tempo parcial
       • 36 horas, sem suplementar
       • 26 horas ou menos, + 6 suplementar
       • empregador poderá decidir tipo de contrato
       • Inaplicável para empregado que exerce atividade externa
   • Contrato Individual a prazo determinado
     • Regime presencial e na modalidade de tempo integral
       • Máx. 44h semanais
       • Máx. 2 anos de contrato
       • Contrato temporário
       • Contrato de Experiência
         • Máx. 90 dias
     • Regime presencial e na modalidade de tempo parcial
       • Máx. 2 anos de contrato
       • 30h semanais, sem suplementar
       • 26h semanais ou menos, + 6 suplementar
       • Salario proporcional a jornada de trabalho
   • Contrato Individual por experiência
     • Regime presencial e na modalidade de tempo integral
       • Máx. 44h semanais
       • Máx 2h extra dia
       • Máx. 90 dia de contrato
       • Objetiva verificar a aptidão do empregado para o serviço
       • No caso de rescisão de contrato pelo empregador, deverá ser paga indenização
     • Regime presencial e na modalidade parcial
       • Máx. 90 dias de contrato
       • 30h semanais, sem suplemento
       • 26h semanais ou menos, + 6 suplementares
       • Salário proporcional a jornada de trabalho
       • Hora suplementar deverá ser paga com acréscimo de 50% sobre salário hora normal
       • Inaplicável para o teletrabalho
   • Teletrabalho (home office)
     • Prazo indeterminado
       • A prestação de serviço ocorrerá fora das dependências do empregador
       • Serviços que utilizam tecnologia da informação e da comunicação
       • As atividades realizadas pelo empregado deverão ser especificadas
       • É possível a alteração para o regime presencial por determinação do empregador
       • Deverá contar no contrato o responsável pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e de infraestrutura
     • Prazo determinado
       • Máx. 2 anos de contrato
       • Responsabilidade pelos equipamentos é facultativo
     • Por experiência
       • Máx. 90 dias
       • Redução de gastos para o empregador, referente a VT, instalações, etc.
       • Responsabilidade pelos equipamentos é facultativo
   • Contrato de trabalho intermitente no regime presencial
     • Obrigatoriamente a prazo indeterminado
     • Contratos poderão ser suspensos sem obrigatoriedade de pagamento dos salários
     • O empregador irá convocar o empregado para prestar o serviço com pelo menos três dias de antecedência
     • O empregado terá o prazo de 1 dia útil para responder ao chamado do empregador
     • Durante a inatividade o empregado poderá prestar serviços para outras empresas
     • Caso o empregado seja convocado, aceite, e falte ao trabalho, deverá pagar multa de 50% da remuneração que iria receber
     • Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregador deverá pagar ao empregado a remuneração, as férias proporcionais com acréscimo de um terço, o décimo terceiro salário proporcional, o repouso semanal remunerado e os adicionais legais

3. Cuidados

   • O contrato individual de trabalho deverá ser precedido na CTPS no prazo máximo de 48 horas
   • Na CLT há dispositivos que contém condições especiais de proteção para determinados trabalhadores, como no caso da mulher e do menor