EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 2

EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 2

1. LIMITAÇÕES

   • Formais/Procedimentias
     • 2 turnos
     • cada Casa
       • CD
       • SF
     • 3/5 (60%)
     • qq casa inicia
     • promulgação
       • conjunto
         • mesa CD
         • E
         • mesa SF
       • com nº ordem
       • SEM prazo
   • Circunstanciais
     • NÃO PODE PEC
       • Intervenção Federal
       • Estado de Sítio
       • Estado de Defesa
   • Materiais
     • Cláusulas Pétreas
       • FO DI VO SE
         • Forma Federativa do Estado
           • Estados
             • Indissolúveis
             • autonomia
               • piso nacional professores
                 • STF Ok
         • Direitos e Garantias Individuais
           • Artigos
             • 5º
               • Dir. e gar. fundamentais
             • 16
               • Princípio Anterioridade Eleitoral
                 • lei até UM ANO
             • 150
               • limitações tributação
         • Voto
           • secreto
             • universal
               • periódico
             • eleição direta
               • eleição indireta
                 • deve ser
                   • ABERTO
               • impressão
                 • voto eletrônico
                   • STF inconst.
           • obrigatoriedade
             • NÃO
               • cláusula pétrea
                 • pode PEC art. 14
         • Separação dos Poderes
           • art. 2º
       • NÃO pode
         • tendente a abolir
           • Parlamentares
             • Mandato Segurança
               • Controle
                 • Constitucionalidade
                   • Jurisdicional
                     • preventivo
             • direito público
               • subjetivo
                 • devido proc. legislativo
         • nem deliberar
   • Implícitas
   • Temporais