CRIANÇA

CRIANÇA

1. A criança como sujeito de direitos pautada em uma abordagem sociológica e histórica, que entende a criança como um sujeito de pouca idade e a infância como uma construção histórica e cultural,no período de 1987 a 2013;

   • Os direitos das crianças, no âmbito internacional e nacional
     • Declaração de Genebra (1924): 1º vez que reconheceram a criança
       • • Declaração dos Direitos das Crianças (1959): a humanidade deve a criança o que a de melhor.
         •  Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças(1989 Proteção de crianças e adolecentes de todo o mundo. )
           •  Direitos relativos à provisão– onde são reconhecidos os direitos sociais da criança, relativamente à salvaguarda da saúde, educação, segurança social, cuidados físicos, vida familiar, recreio e cultura;
           •  Direitos relativos à proteção – onde são identificados os direitos da criança a ser protegida contra a discriminação, abuso físico e sexual, exploração, injustiça e conflito
           •  Direitos relativos à participação – onde são identificados os direitos civis e políticos, ou seja, aqueles que abarcam o direito da criança ao nome e identidade, o direito à liberdade de expressão e opinião e o direito a tomar decisões em seu proveito
           •  Constituição Federal Brasileira (1988) : direito da família e escola assumir o melhor para a criança e o adolescente
             •  Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) - Lei 8069/1990, considera a criança como sujeito de direitos.
               • Conforme apontado no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 18: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor” (BRASIL, 1990).
                 • A obrigatoriedade em lei do conteúdo que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes (Lei 11.525/ 2007) foi instituída pós ampliação do ensino fundamental para nove anos (Lei 11.274/ 2006), redimensionando tanto os tempos dos anos iniciais do ensino fundamental quanto os da educação Infantil, a partir da inclusão da criança de seis anos na escola.
               • A partir do ano 2000, com a inserção nos programas de pós-graduação do país, na área da Educação, de uma nova literatura denominada Sociologia da Infância e, com mais intensidade, a partir de 2010, como resultado da ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos (Lei 11.274/2006).
                 • O artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aponta o acesso à educação infantil como um direito da criança, sendo esta a primeira etapa da educação básica e que “tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” (BRASIL, 1996).
                   • Para a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, a definição de criança é aquela até 18 anos de idade e, para o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda que este seja um dos compromissos assumidos pela Convenção, no seu artigo 1º, criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos.
                     • Considerar a criança como sujeito de direitos é reconhecê-la enquanto ser humano de pouca idade, um sujeito histórico e cultural que é capaz de participar do seu próprio processo formativo, pois toda a criança tem o direito de ler o mundo, de conhecer e debater sobre os seus próprios direitos, de conhecer, aprender e participar do seu próprio processo formativo e de ser respeitada enquanto sujeito de direitos.
   • Direitos da criança pautada nos princípios:
     • liberdade, igualdade e fraternidade, nas correntes filosóficas da revolução Francesa (1789-1799);