A Ciência do Direito Penal (Enciclopédia das Ciências Penais)

A Ciência do Direito Penal (Enciclopédia das Ciências Penais)

1. São as ciências que estudam o crime/contravenção, o criminoso, a sanção penal (pena e medida de segurança), e a vítima (visão moderna):

2. Dogmática penal:

   • interpretação, sistematização e aplicação lógico-racional do DP
   • crime enquanto norma
   • preocupa-se com as consequências jurídicas da infração penal

3. Política Criminal

   • filtro entre a letra da lei e a realidade social. Permite adaptar uma lei antiga à nova realidade.
   • preocupa-se com as estratégias e meios de controle social da criminalidade
   • crime enquanto valor

4. Criminologia

   • ciência empírica (estuda "o que é") e interdisciplinar (leva em conta diversos fatores. Auxilia o Direito Penal
   • crime enquanto fato
   • preocupa-se com as causas da infração penal

5. Vitimologia

   • diz respeito ao papel da vítima no DP
     • Ao longo dos anos, o ordenamento jurídico passou a dar uma maior proteção à vítima. Ex: reparação do dano à vítima para o acordo de não-persecução penal