Direitos Fundamentais

Direitos Fundamentais

1. Direitos Fundamentais e Coletivos

   • Direito à Vida(art.5, XLVII. CF)
     • não ser morto
     • Vida digna
   • Direito à Privacidade
     • Vida privada
     • Hora
     • Imagem
     • Intimidade
   • Direito à Igualdade
     • artigo 5°, caput e I
   • Direito à Segurança
     • artigo 144, CF
   • Direito à Propriedade
     • Artigo, 5 XXII, XXIII, XXIV, XXV

2. Direitos Sociais

   • Educação
   • Saúde
   • Alimentação
   • Trabalho
   • Moradia
   • Lazer
   • Segurança
   • Previdencia Social
   • Proteção a maternidade e à infância
   • Assistência aos desamparados

3. Direito da Nacionalidade

   • Primaria
     • Ius Sanguinis
     • Ius Solis
   • secundário
     • Vontade do Individuo