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1. DIREITO PÚBLICO

   • REFERE-SE ÀS QUESTÕES QUE ENVOLVEM O GOVERNO
   • ABRANGE AS NORMAS QUE SÃO DESTINADAS AO ESTADO
   • SÃO DE INTERESSE GERAL
   • ENVOLVEM RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO
     • NORMAS OBRIGATÓRIAS, TODOS DEVEM SEGUIR
   • ENVOLVE PRINCÍPIOS DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO DA ESTRITA LEGALIDADE
   • RAMOS: CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO, PENAL, DENTRE OUTROS.
     • CONSTITUCIONAL: LEI SUPERIOR A TODAS AS DEMAIS NORMAS
       • NORMAS QUE ESTRUTURAM A SOCIEDADE;
       • DITAM OS MODELOS ECONÕMICOS, POLITICOS E SOCIAIS;
       • GARANTEM OS DIREIDOS FUNDAMENTAIS DO INDIVIDUO;
       • SERVEM DE MOLDE PARA A CRIAÇÃO DE NOVAS LEIS.
     • TRIBUTÁRIO:
       • NORMAS QUE REGULAMENTAM AS ATIVIDADES FINANCEIRAS;
       • REGULAMENTAM A ARRECADAÇÃO DE FUNDOS ENTRE O ESTADO E SEUS CONTRIBUINTES.
         • IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
     • ADMINISTRATIVO:
       • REGE AS RELAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (GOVERNO) E OS ADMINISTRADOS (CIDADÕES);
       • ENVOLVE TEMAS DE INTERESSE PÚBLICO E O BEM SOCIAL;
         • ONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS; SERVIOS PÚPLICOS; PODER DA POLICIA.
     • PENAL:
       • DISCIPLINA A CONDUTA DOS MEMBROS DA SOCIEDADE
       • ENFOCAM EM PROTEGER O PRINCÍPIO DA VIDA, LIBERDADE, INTIMIDADE E A PROPRIEDADE.
       • DEFINE O QUE SÃO CONSIDERADOS CRIMES E CONTRAVENÇÕES
         • TAMBÉM ESTABELECEM COMO O ESTADO DEVE PUNIR E COMBATER ESTAS AÇÕES.
   • DIREITO MISTO
     • PARA ALÉM DO PÚBLICO E DO PRIVADO
     • DIREITOS DA SOCIEDADE EM MASSA
     • ENVOLVE O DIREITO AMBIENTAL, DO CONSUMIDOR, DO TRABALHO,...
     • CONJUNTO DE NORMAS JURIDICAS DE NATUREZA PÚBLICA E PRIVADA
     • SÃO RAMOS DO DIREITO QUE ENVOLVEM AMBAS AS NATUREZAS (PÚBLICO E PRIVADO), PRÓPRIAS DO DIREITO SOCIAL
     • EXEMPLO:
   • O ESTADO É SUPERIOR AO INDIVIDUO POR REPRESENTAR OS INTERESSES COLETIVOS CONTRA OS INTERESSES INDIVIDUAIS
   • LEIS IMPERATIVAS, NÃO HÁ OÇÃO DE ESCOLHA
   • EXEMPLO:

2. DIREITO PRIVADO

   • DISCIPLINAVA OS INTERESSES PARTICULARES
   • REFERE-SE ÀS NORMAS QUE DIZEM RESPEITO AOS PARTICULARES
   • PRINCIPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE
   • O QUE NÃO É VEDADO/PROIBIDO, É PERMITIDO
   • RAMOS: CIVIL, EMPRESARIAL,..
     • CIVIL:
       • ESTABELECE DIREITOS E IMPÕEM OBRIGAÇÕES
         • DIREITOS DA FAMILIA E SUCESSOES;
         • ESTADO DAS PESSOAS;
         • OBRIGAÇÕES E CONTRATOR.
     • EMPRESARIAL:
       • CONJUNTO DE REGRAS QUE ORGANIZAM AS ATIVIDADES COMERCIAIS;
         • DESDE A SUA CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ATÉ SUA EXTINÇÃO
           • ONDE PASSA TAMBÉM PELAS RELAÇÕES DESENVOLVIDAS NO COMÉRCIO.
   • AS PARTES ENVOLVIDAS ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE, UMA NÃO É SUPERIOR À OUTRA
   • É MAIS LIBETAL, POIS AS NORMAS NÃO SÃO OBRIGATÓRIAS
     • PORÉM, NÃO EXISTE LIBERDADE TOTAL, ATÉ PORQUE NAS SOCIEDADES EXISTEM HIERARQUIAS NATURAIS QUE, PESAM A BALANÇA AO SEU FAVOR.
   • EXEMPLO: