Agentes Públicos

Agentes Públicos

1. São todas as pessoas físicas que sob qualquer liame jurídico e algumas vezes sem ele prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade.

2. Classificação

   • Agentes Políticos
     • Titulares dos cargos estruturais à organização política do País
     • Ex. Presidente da República, Vice Presidente, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estados, Secretários Estaduais e Municipais, Senadores e Deputados e Vereadores.
     • Investidura: eleição ou nomeação.
   • Agentes de Colaboração
     • São pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por requisição ou com a sua concordância.
     • Ex. por vontade própria: médico, em tempo de guerra ou calamidade pública; por requisição: mesários, escrutinadores, jurados e os recrutados pelo serviço militar obrigatório; com a concordância: contratados e delegados de função, ofício (tabeliões, comissários de menor, diretores de faculdades particulares) ou serviço público (concessionários ou permissionários).
   • Agentes Temporários
     • Se ligam à Administração Pública, por tempo determinado, para o atendimento de necessidades de excepcional interesse público
   • Empregados Públicos