Direito Internacional NACIONALIDADE

Direito Internacional NACIONALIDADE

1. São conceitos diferentes

   • Nacionalidade
     • Artigo 12 da CF
       • Originária => Considera o lugar de nascimento - Artigo 12 - inciso I
         • jus soli (nascimento da pessoa)
         • jus sanguinis (nascimento dos pais)
         • Polipatria
         • Apatria
           • Não tem: passaportes, direitos políticos.
       • Derivada => Obtida mediante naturazalição - Artigo 12 da CF - inciso II
       • Perda da nacionalidade
         • Artigo 12 - Parágrafo 4º
   • Cidadania

2. Legislação básica

   • Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
   • Artigo 12 da CF
     • inciso I - Brasileiro nato
     • inciso II - Brasileiro naturalizado
   • Lei nº 13.445/2017 - Lei da migração
     • TIPOS DE NATURALIZAÇÃO
       • ORDINÁRIA
       • EXTRAORDINÁRIA