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Direito Internacional NACIONALIDADE

Aleshisa Mascarello Portuguese

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Direito Internacional NACIONALIDADE

  1. São conceitos diferentes

    • Nacionalidade
      • Artigo 12 da CF
        • Originária => Considera o lugar de nascimento - Artigo 12 - inciso I
          • jus soli (nascimento da pessoa)
          • jus sanguinis (nascimento dos pais)
          • Polipatria
          • Apatria
            • Não tem: passaportes, direitos políticos.
        • Derivada => Obtida mediante naturazalição - Artigo 12 da CF - inciso II
        • Perda da nacionalidade
          • Artigo 12 - Parágrafo 4º
    • Cidadania
  2. Legislação básica

    • Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
    • Artigo 12 da CF
      • inciso I - Brasileiro nato
      • inciso II - Brasileiro naturalizado
    • Lei nº 13.445/2017 - Lei da migração
      • TIPOS DE NATURALIZAÇÃO
        • ORDINÁRIA
        • EXTRAORDINÁRIA

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Mind Map on Direito Internacional NACIONALIDADE, created by Aleshisa Mascarello on 20/06/2021.
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