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Direito Internacional NACIONALIDADE
Contenido del mapa
Direito Internacional NACIONALIDADE
São conceitos diferentes
- Nacionalidade
- Artigo 12 da CF
- Originária => Considera o lugar de nascimento - Artigo 12 - inciso I
- jus soli (nascimento da pessoa)
- jus sanguinis (nascimento dos pais)
- Polipatria
- Apatria
- Não tem: passaportes, direitos políticos.
- Derivada => Obtida mediante naturazalição - Artigo 12 da CF - inciso II
- Perda da nacionalidade
- Artigo 12 - Parágrafo 4º
- Originária => Considera o lugar de nascimento - Artigo 12 - inciso I
- Artigo 12 da CF
- Cidadania
- Nacionalidade
Legislação básica
- Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Artigo 12 da CF
- inciso I - Brasileiro nato
- inciso II - Brasileiro naturalizado
- Lei nº 13.445/2017 - Lei da migração
- TIPOS DE NATURALIZAÇÃO
- ORDINÁRIA
- EXTRAORDINÁRIA
- TIPOS DE NATURALIZAÇÃO
Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre Direito Internacional NACIONALIDADE, creado por Aleshisa Mascarello el 20/06/2021.
- Creado por
- Aleshisa Mascarello
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