NEGÓCIO JURÍDICO - I

NEGÓCIO JURÍDICO - I

1. FATO JURÍDICO

   • FATO é tudo aquilo que acontece por ação do homem ou em decorrência de eventos exteriores ou naturais, que independem da vontade humana.
     • FATO NÃO JURÍDICO - NÃO É RELEVANTE PARA O DIREITO
     • FATO JURÍDICO - EVENTO NATURAL OU HUMANO QUE TEM RELEVÂNCIA PARA O DIREITO
       • NATURAIS - Independem da vontade humana
         • ORDINÁRIO - COMO O DECURSO DO TEMPO
         • EXTRAORDINÁRIO - COMO UMA CATÁSTROFE NATURAL
       • HUMANOS - Decorrentes da vontade humana. Geram efeitos jurídicos
         • LÍCITO - EM CONSONÂNCIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO
           • Ato jurídico - ato humano cujos efeitos estão previstos em lei. Ex.: a escolha do domicílio
           • Negócio jurídico: ato humano lícito cujas consequências são estabelecidas pela própria parte. Ex.: celebração de contrato
         • ILÍCITO - GERA DANO. UM DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL (ART. 186, CC)
   • ATO-FATO JURÍDICO (PARTE DA DOUTRINA)
     • Uma vontade não relevante juridicamente em um primeiro momento; mas que se mostra relevante em um segundo momento, por seus efeitos. Ex.: a descoberta (art. 1.233 do CC)