165.PPA, LDO e LOA

165.PPA, LDO e LOA

1. PPA

   • 165.estabelecerá, de forma REGIONALIZADA, as Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) p/:
     • - > despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
       • d cap: formaç/aquisç de bem
         • d decorrente: manutenção...
           • ex: gasolina, revisão..
         • ex: compra carro
       • dur cont: ultrapassa exerc financ
     • D - normas q orientam/gerem; O - será perseguido/feito; M-natur qntiva /qltva
     • apenas FED
   • investimento ultrapassa um exercício financeiro:
     • prévia inclusão no PPA ou lei q autorize
   • vigência: 4a
     • início: 2º exerc financ do Presd; término: 1º ex fin do subsequente
     • elaborado no 1º ano e entra em vigor 2º ano
     • médio prazo
   • Elaboração: Exec <-> Leg
     • Exec envia até 4m do fim do 1º exerc (31/ago)
       • Leg devolve até fim sessão legstva (22/dez)
         • em 15d utéis, PR sanciona e publica lei
   • outros programas são elaborados em consonância
     • ex: PNE (10a)
       • longo prazo

2. LDO

   • 165. metas e prioridades; diretrizes de política fiscal; orienta elaboração da LOA; DISPORÁ sobre alterações na legisl tribut e estabelece política de aplicação das agnc financ de FOMENTO.
     • obs: ñ pode criar, diminuir, autorizar... tributo
     • fomento ex: BNDS, BB
   • vigência: todo ano (prática: 1ano e meio)
     • aprovada até o encerramento do 1ºperíodo legislativo; orienta a elaboração da LOA no 2ºsemestre; estabelece regras orçamentárias para o exercício financeiro subsequente.
     • obs: pode ter duas LDOS vigendo simultaneamente. ex: Setembro
   • EXEC encaminha oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril)
     • LEG devolve até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho)
       • Sess Leg Ñ interrompe até aprovar LDO
   • Integrará a LDO, p/ exerc atual e +2 (mín), previsão de agregados fiscais e recurs p/ invest da LOA em dar continuidade
     • apenas Orç Fisc e Seg Soc

3. leis iniciativa do EXEC

   • CN aprecia

4. LOA

   • I - orçam FISCAL dos Poderes, da ADM dir/indir, inclusive fundações mantidas pela U
     • orçamts I e II, junto do PPA, deverão reduzir desigualdades inter-regionais, por critério POPULACIONAL
       • III-seg soc Ñ tem essa função
     • II - orçam de INVESTIMENTO das empresas q U detenha a maioria a voto (ESTATAIS);
       • III - orçam da SEGURIDADE SOCIAL (todas as ent/órg vinculados)
   • VEDADO:
     • início de programas ou projetos não incluídos na LOA
   • prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas
     • exc: as autorzç p/créd suplemnt e operç de créd, inclusive por ARO
   • prazo = PPA -> 31/ago e 22/dez
     • obs: envio da PLOA INDEPENDE da aprov/publiç de PPA e LDO
   • poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento
   • PLOA contém info regionaliz sobre rect e desp

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