Perícias em geral

Perícias em geral

1. Quando a infração DEIXAR VESTÍGIOS, será INDISPENSÁVEL o exame de corpo de delito (ECD), direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

   • EXAME DE CORPO DE DELITO
     • poderá ser feito em QUALQUER DIA OU HORA
       • Será feito por perito oficial, portador de diploma de curso superior
         • Na falta deste, será realizado: POR 2 PESSOAS IDÔNEAS, PORTADORAS DE CURSO SUPERIOR, PREFERÊNCIALMENTE NA ÁREA ESPECÍFICA (PERITOS NÃO OFICIAIS)
           • prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo
     • NÃO sendo possível a realização do ECD, A PROVA TESTEMUNHAL PODERÁ SUPRIR-LHE a falta
     • Serão facultadas ao MP, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a FORMULAÇÃO DE QUISITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.
       • ASSISTENTE TÉCNICO: atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, SENDO AS PARTES INTIMADAS DESSA DECISÃO

2. Dar-se-á prioridade à realização do ECD

   • Violência:
     • doméstica e familiar CONTRA A MULHER
       • Contra criança
         • Contra adolescente
           • Contra idoso
             • Contra PcD

3. Cadeia de custódia

   • Conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do VESTÍGIO
     • Do RECONHECIMENTO até o DESCARTE
   • Inicia com a PRESERVAÇÃO do local do crime ou PRODECIMENTOS policiais ou periciais onde seja detectada a existência do vestígio

4. O AGENTE PÚBLICO que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica RESPONSÁVEL por sua preservação

5. VESTÍGIO

   • todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, QUE SE RELACIONA COM A INFRAÇÃO PENAL
   • A coleta dos vestígios deverá ser realizada PREFERÊNCIALMENTE por perito oficial
     • que dará o encaminhamento necessário para a CENTRAL DE CUSTÓDIA
       • MESMO QUANDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

6. É proibida

   • A entrada em locais isolados
     • A remoção de quaisquer vestígios
       • antes da liberação do perito, tipificado como FRAUDE PROCESSUAL a sua realização

7. Todos os Institutos de Criminalística DEVERÃO ter uma CENTRAL DE CUSTÓDIA destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal

   • Após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela permanecer.
     • Caso a central de custódia NÃO POSSUA espaço ou condições de armazenar determinado material, deverá a AUTORIDADE POLICIAL OU JUDICIÁRIA determinar as condições de depósito do referido material em local diverso, MEDIANTE REQUERIMENT DO DIRETOR DO ÓRGÃO CENTRAL DE PEÍCIA OFICIAL de natureza criminal.

8. Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:

   • requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos
     • com antecedência mínima de 10 (dez) dias
       • podendo apresentar as respostas em laudo complementar
   • indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.

9. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, A REQUERIMENTO DOS PERITOS.