Introdução

Introdução

1. Estado

   • Sociedade política e juridicamente organizada
   • Federação
   • Poderes
     • Poderes administrativos <> Poderes do Estado
     • Judiciário
       • Jurisdição
       • Supremacia da CF
     • Legislativo
       • Legislar
       • Fiscalizar
     • Executivo
       • Administração
       • Governo

2. Governo

   • República = Forma
     • Temporariedade
     • Eletividade
     • Responsabilidade

3. Administração Pública

   • Sentido subjetivo/orgânico/formal
     • Órgãos
       • Ex. Ministério da Fazenda
       • Ex. Ministério da Justiça
       • Ex. Secretaria de Educação
     • Entidades
       • Ex. Agências Reguladoras
       • Ex. EP/SEM
       • Ex. Autarquias
     • Agentes Públicos
       • Ex. Concessionários
   • Sentido objetivo/funcional/material
     • Poder de Polícita
     • Fomento
     • Serviços Públicos
     • Intervenção

4. Fontes

   • Lei (principal)
   • Doutrina
   • Jurisprudência
   • Costumes

5. Sistemas Administrativos

   • Contencioso administrativo/francês/dual
   • Inglês/jurisdição única
     • Adotado no Brasil
     • Salvo
       • Justiça desportiva
       • Habeas data
       • MS com recursos suspensivo
       • Reclamação - súmula vinculante
       • Concessão de benefício previdênciário

6. Definição de Administração Pública

   • Consiste no conjunto de normas e princípios que
   • visando sempre ao interesse público
   • regem as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado
   • entre este (Estado) e as coletividades a que deve servir

7. Administração

   • Poderes
     • Poderes administrativos <> Poderes do Estado
     • Poder de Polícia
     • Poder disciplinar
     • Poder hierárquico
     • Poder normativo

8. Regime

   • Brasil
     • Jurídico Administrativo
       • Conjunto de regras incidentes sobre a Adminstração, envolvendo prerrogativas e deveres
   • Outros paises (principalmente anglo saxões)
     • Common law
       • Não é codificado
         • Não existe código civil ou penal
       • Aplicação mais objetiva, as regras vão se desenvolvendo conforme avançam as relações sociais
       • Protagonismo dos juízes