GOVERNADOR e VICE 25 a 28

GOVERNADOR e VICE 25 a 28

1. A eleição será no ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores

   • 1º turno
     • no primeiro domingo de outubro
   • 2º turno
     • no último domingo de outubro
   • A eleição doGovernador importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
   • Será considerado eleito Governador o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
     • Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até 20 dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
       • Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
         • Se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

2. Mandato

   • De 4 anos

3. Posse

   • 1º de janeiro do ano subseqüente a eleição

4. Perda do mandato

   • Se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público

5. Subsídio do Governador, Vice e Secretários

   • serão fixados por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa