IRPJ - 11.3 - MEP

IRPJ - 11.3 - MEP

1. Coligadas, controladas, controle comum ou mesmo grupo

2. Desdobrar a aquisição em

   • Valor do PL
   • Mais ou Menos Valia (ágio e deságio)
     • Valor Justo - Custo
   • Goodwill
     • Pago - Justo
     • Amortização do mais ou menos valia, e goodwill só na alienação ou baixa (Parte B LALUR)
   • Compra Vantajosa
     • Justo - Pago
     • Computado no LR só na alienação ou baixa

3. Tributação

   • Se investimento no Brasil, não será computado no LR
   • Se for no exterior, há tributação quando forem DISPONIBILIZADOS
     • Filial ou sucursal na data do balanço
     • Controlada
       • Registro Individualizado
       • Equiparada à controlada
         • +50% votante (coligada)
       • Considera o LAIR no exterior
         • Antes dos tributos lá fora!
       • Competência
       • Convertida em reais data do levantamento do balanco
         • Caso não tenha cotação no BR, primeiro é convertida para dólar
         • Fixada pelo BACEN
       • à opção do contribuinte, CSLL e IR podem ser pagos na medida dos lucro distribuídos
         • Distribuídos até 8º ano
         • Mínimo 12,5% no primeiro
       • Só pode compensar prejuízos com os da mesma controlada
     • Não entra a variação cambial!
     • Coligada
       • Considerados disponibilizados na Data do Pagamento
         • Exceto se esteja em regime de subtributação ou paraíso fiscal
         • Regra é Regime de Caixa
       • Não se aplica à equiparada a controlada
       • Só pode compensar prejuízos com a mesma coligada

4. Preço de Transferência

   • Comerciais ou Financeiras
   • Partes relacionadas - vinculadas
     • Não é em qualquer pessoa
     • Pelo menos 10% do CS de cada pertencer a mesma PF ou PJ
     • Aplicação em outros casos
       • Caso país não tribute a renda ou o faça em alíquota MAX inferior a 20%
       • Não permita o acesso a informações
       • Conceda regime Fiscal Privilegiado
   • Controle de preços artificiais
   • Princípio do Arm's Lenght
     • Aproximar o preço com o efetivamente praticado no mercado

5. Métodos de Preço de Transferência

   • Estabelecer limites máximos e mínimos
     • Publicações, relatórios e pesquisas com observância a métodos internacionais
       • Poderão ser desqualificados pelo Secretário da RFB
   • Importação
     • PIC
       • Preços Independentes Comparados
     • PRL
       • Preço de Revenda menos Lucro
     • CPL
       • Custo produção mais Lucro
     • PCI
       • Preço sob cotação de Importação
   • Exportação
     • Só se for inferior a 90% do Preço médio da empresa praticado no interno
       • Caso não seja possível, pode ser o preço de terceiros
     • PVEx
       • Preço de Venda nas Exportações
     • PVA
       • - 15% lucro
       • Preço de Venda por Atacado do país destino
     • PVV
       • - 30% lucro
       • Preço de Venda por Varejo do país destino
     • CAP
       • Custo de aquisição ou produção
     • PECEX
       • Preço sob cotação de Exportação
   • Se for utilizado mais de 1, adotar o MENOR valor
   • Opção efetuada para o ano-calendário
     • Exceção: Se o método for desqualificado, apresentar qualquer outro método em 30 dias
       • Deverá motivar
     • Caso não apresente o cálculo a autoridade poderá aplicar algum dos métodos
   • Aplicado pelo Sujeito passivo

6. Preço de Transferência em Operações Financeiras

7. Amortização do Menos e mais valia e Goodwill na Reorganização societária não é dedutível do IR

   • Entretanto, caso quando adquira a empresa já possua essas contas
     • Ou seja, não é em virtude da aquisição
     • Pode Amortizar o Ágio
       • MAX 1/60
       • -LR
       • Inclusive caso não seja avaliada pelo MEP
     • DEVE amortizar Compra Vantajosa
       • MIN 1/60
       • + LR