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ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA MESA

Benício Lima Direito Constitucional Portugiesisch

Mapa mental sobre atribuições dos membros da mesa: presidente, observações sobre o presidente e sessões do Senado

Mapa mental: atribuições dos membros da mesa

Inhalt der Mindmap

ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA MESA

  1. PRESIDENTE

    • fazer convocações extraordinárias
    • promulgar lei quando o PR se recusar fazer em 48 horas e nos casos de derrubada de veto em que o PR tbm ñ a publicou
      • Aprovado no CN o projeto de lei, este é enviado p/ o presidente para em 15 dias ÚTEIS o sancionar ou vetá-lo. Decorrido os 15 dias sem manifestação se dará a sanção tácita. Em caso de VETO, o PR deve enviar em 48 horas as razões p/ o SENADO. O veto será apreciado pelo CN em sessão CONJUNTA em até 30 dias do seu RECEBIMENTO, podendo ser derrubado pela MAIORIA ABSOLUTA dos membros do SF e da CD. Se o veto for derrubado será enviado ao PR p/ promulgação e caso se passe 30 dias e o veto ñ tenha sido apreciado a pauta da cas afica sobrestada até sua apreciação.  Nos casos de sanção tácita e de derrubada do veto, o PR tem 48 horas p/ promulgar a lei e caso não promulgue a atribuição será do presidente do SF e se este TBM não o fizer, será do vice presidente do Senado.
    • assumir a presidência da republica quando o VPR e o PCD estivem impedidos
    • velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e as imunidades dos Senadores
      • É o que o Renan Calheiros tem feito atualmente questionando a entrada de policiais federais no SF em razão de ordem de juiz de 1ª instância.
    • convocar e presidir as sessões do SF e as sessões conjuntas do CN
      • Ele é presidente tanto do SENADO QUANTO do CONGRESSO NACIONAL. Quando ele atua nas sessões conjuntas não é atuação unicameral, mas sim CONJUNTA (deputados e senadores votam separados, diferente da sessão unicameral - em que deputados e senadores votam juntos, sem distinções de casa, mas isto não pode mais ocorrer, pois a CF só previu uma hipótese, que foi a REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1993 (norma de eficácia EXAURIDA).
    • propor a TRANSFORMAÇÃO de sessão pública em SECRETA
      • Em regra as sessões do SF são públicas, abertas ao povo. No entanto, é possível que sejam SECRETAS.
    • propor a prorrogação das sessões
      • O prazo normal de duração da sessão é de 4 horas e meia, iniciando se as 14hme findando às 16h30.  A prorrogação da sessão não se confunde com o adamento desta, mas sim na extrapolação do prazo de 4 h 30 min
    • designar a ORDEM DO DIA das sessões deliberativas e retirar matéria da pauta p/ cumprir despacho, corrigir erro ou omissão no avulso e sanar falhas da instrução
      • ORDEM DO DIA É O PERÍODO DE VOTAÇÃO QUE OCORRE NAS SESSÕES LEGISLATIVAS, esta é divida em três momentos, sendo o 2º a ordem do dia - votação de matéria. OBS: Uma sessão só é deliberativa quando possui ordem do dia (votação de pauta). OBS: Sessões em que apenas homenagens, discursos - NÃO HÁ ORDEM DO DIA - é o presidente quem decide o que será votado, o que constituirá a ordem do dia AVULSO - São impressos de projetos, pareceres e outros documentos relacionados ao projeto legislativo. É o PL impresso. SÃO CÓPIAS DOS PL DADOS AOS SENADORES P/ QUE CONHEÇAM A MATÉRIA.
    • fazer ao plenário, em QUALQUER momento, comunicação de interesse do SF ou do País.
    • fazer observar nas sessões a CF, as leis e o regimento interno do SF.
    • Assinar as atas da sessão secreta, uma vez aprovadas
      • Após aprovada a ata ela é assinada pelo presidente do senado e mais alguns outros e lacrada p/ depósito em local secreto
    • determinar o destino do expediente lido e distribuir as matérias às comissões
      • MUITO IMPORTANTE ISTO - DISTRIBUIR PROJETO AS COMISSÕES - O SENADOR FAZ O PROJETO E O ENTREGA AO PRESIDENTE DO SENADO - ELE ENTÃO O DISTRIBUI ENTRE AS COMISSÕES (ELE ESCOLHE CONFORME O TEMA DO PROJETO).
    • IMPUGNAR as proposições q lhe pareçam contrárias a CF, leis ou ao RISF, ressalvado ao AUTOR recurso ao plenário do PL, q decidirá após audiência pública da CCJ.
      • EX: PEC INSTITUA PENA DE MORTE - O PRESIDENTE PODE IMPUGNAR ESTA PROPOSTA.
    • declarar que o PL está prejudicado (perdeu o objeto, é extemporâneo etc)
      • Estas são definitivamente arquivadas
    • decidir as questões de ordem
      • Isto é previsto no art. 403 do RI - é um instituto usado p/ demonstrar que algum princípio do processo legislativo foi descumprido ou suscitar esclarecimento de dúvida sobre regra do RI. ex: PLO - Aprovado mediante maioria simples - se algum for aprovado sem este quorum qualquer senador pode levantar uma questões de ordem - pq houve descumprimento de norma procedimental. EX: PQ a tramitação está ferindo certo artigo do RI. Esclarece dúvida sobre aplicação do RI.
    • Orientar as discussões e fixar os pontos sobre que devem versar, podendo, quando conveniente, dividir as proposições p/ fins de votação
      • forma de condução dos trabalhos
    • Dar posse aos senadores
    • convocar suplente de senador
      • cada senador tem 2 suplentes - se o senador está ausente, o cargo vagou - chama o suplemente p/ assumir mediante convocação do presidente
    • Comunicar ao TSE a ocorrencia de vaga de Senador, qdo NÃO haja SUPLENTE a convocar e faltarem mais de 15 meses p/ o termino do mandato.
      • Se faltar mais de 15 meses p/ o termino - se faltar menos de 15 NADA ACONTECE. EX: Senador morre e suplentes são convocados pelo presidente mais perdem o cargo - GEROU VAGA SEM SUPLEMENTE - comunica o TSE p/ realizar novas eleições, MENOS O DF - ESTE FICA APENAS COM 2 SENADORES ATÉ QUE TOME POSSE.
    • designar substituto de membro das comissões e nomear relator em PLENÁRIO
      • Faltando um membro da comissão ou suplente - ele designa substituto. OBS: Relator da comissão - quem faz o relatório das comissões e não parecer
    • propor ao Senado a formação de comissão p/ representação externa do Senado
    • propor ao plenário a indicação de Senador p/ desempenhar missão diplomática de caráter TEMPORÁRIO no País ou no exterior.
      • Representam o Senado - ex: representa o Senado na ONU.
    • designar oradores p/ as sessões especiais do SF e p/ as solenes do CN
      • EX: P/ COMEMORAR - P/ HOMENAGEAR - TANTO NO SF QUANTO NO CN
    • DESEMPATAR AS VOTAÇÕES, QUANDO OSTENSIVAS
      • Voto de MINEVA nas votações abertas. REGRA - nas votações abertas ele só vota se ocorrer empate. Nas votações em escrutínio secreto ele vota como qualquer outro senador.
    • assinar autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à câmara, e dos projetos destinados a sanção.
      • Quando a proposição termina a votação o presidente a assina com seu autógrafo - ele assina o TEXTO APROVADO 
    • despachar requerimento de licença de senador
      • o Senador ficará ausente quando incubido de representação da csa ou, ainda, no desenpenho de missão no País ou no exterior. obs: no RI o tema mesa vem após o capítulo que trata dos senadores
    • Autorizar a divulgação das sessões - ex: reportagens - transmissão ao vivo - ELE DECIDE SE A SESSÃO SERÁ TRANSMITIDA POR TV, seja ela pública ou privada.
    • avocar a representação do SF quando se trate de ato público relevante e não seja possível nomear outro p/ este fim
    • resolver, ouvido o plenário, caso estranho as previsões do RI
      • problema sem solução do RI
    • despachar requerimentos sobre as proposições
    • convidar, se necessário, o relator ou presidente da comissão p/ explicar as conclusões de seu parecer
      • Ele determina as matérias da comissão e estes emitem parecer sobre a matéria - o relator faz relatório sobre a proposta - sua opinião, e isto será votado pelos membros da comissão - ele pode ser favorável ou contrário a aprovação da proposição
    • Proclamar o resultado das votações, ostensivas, secretas, simbólicas etc
    • promulgar as resoluções do Senado e os Decretos Legislativos
      • Matérias que não dependem de sanção do PR, são de competência privativa do Senado. NÃO HÁ SANÇÃO NEM VETO NESTAS MATÉRIAS - O PROCESSO LEGISLATIVO É INTERNA CORPORIS
    • assinar a correspondência do senado dirigida a certas autoridades
      • PR, VPR, presidente da câmara, presidente so STF, dos tribunais exteriores, chefes de governo estrangeiro e os representantes aqui etc. Lê regimento QUALQUER OUTRA AUTORIDADE QUE NÃO ESTEJA NESTE ROL TERÁ A CORRESPONDÊNCIA ASSINADA PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO.
    • exercer atribuições administrativas - ex: passagens
    • presidir reuniões da Mesa e da comissão diretora, podendo discutir e votar
      • MESA é diferente de COMISSÃO DIRETORA -> esta tbm é composta pelo 7 membros da MESA, mas enquanto a MESA trata dos trabalhos legislativos a comissao diretora cuida de situações administrativas. MESA DIRETORA É ERRADO. Enquanto presidente da mesa ele só vota nos escrutínios secretos e nos abertos apenas p/ desempatar. Já na reuniões da mesa e da comissão diretora ele vota sempre.
    • promover publicação dos debatos e trabalhos do SF, IMPEDINDO A DE EXPRESSÕES VEDADAS pelo RI, inclusive quando constantes de documento LIDO pelo Senador
      • O presidente pode retirar das publicações palavras ofensivas!
  2. OBSERVAÇÕES SOBRE O PRESIDENTE

    • O presidente terá apenas voto de desempate nas votações ostensiva, contando-se, porém, sua presença p/ efeito de quorum e podendo, em escrutínio secreto, votar como qualquer Senador
    • Ele deixará a cadeira presidencial sempre que, como Senador, quiser participar ativamente dos trabalhos da sessão
      • Neste caso ele pode votar ostensivamente? acho que sim.
    • Ele só se dirigirá ao plenário da CADEIRA PRESIDENCIAL, não lhe sendo lícito dialogar com os Senadores nem os apartear, podendo, todavia, interrompê-los em alguns casos
      • Ele não discute matéria - ele não emite opinião sobre a matéria votada - se ele quiser fazer isto ele sai da cadeira de presidente e vai p/ a tribuna agir como qualquer outro Senador. O QUE O APARTE? É a interrupção de discurso de algum outro Senador p/ fazer um comentário sobre o tema do discurso - ele PEDE um aparte. O presidente não pode apartear os senadores - emitir opinião, mas pode interromper o discurso.

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Direito Constitucional Mindmap am ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA MESA, erstellt von Benício Lima am 29/10/2016.
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Benício Lima
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