Zusammenfassung der Ressource
Poder Judiciário
- Composição
- Justiça Comum
Anmerkungen:
- A justica comum aprecia casos de diversos ramos do direito, eem suma são os que não são apreciados pela justica especializada.
- Justiça Federal
Anmerkungen:
- Os juízes de direito e os tribunais de Justiça tratam das materias de competência dae ambito federal. Em regra as competências da justica federal sao enumeradas expressa e taxativamente no texto constitucional em dois dispositivos: art. 108 e 109.
- Juízes Federais
Anmerkungen:
- Juízes federais atuam nas seções/varas judiciais neste tribunal, compreendendo a primeira instância da justiça federal.
- TRF
Anmerkungen:
- Juízes federais atuam neste tribunal que compreende a segunda instância da justiça federal.
- Justiça Estadual
Anmerkungen:
- Os juízes de direito e os tribunais de Justiça tratam das materias de competência estadual que em regra são residuais frente as cimoetencias federais.
- Juízes de direito
Anmerkungen:
- Compreende a primeira instância da justiça estadual e é dividida em foro/varas especializadas de atuação.
- Tribunais de Justiça
Anmerkungen:
- Desembargadores atuam neste tribunal que é a segunda instância da justiça comum de nível estadual.
- Justiça Especializada
- Juízes do Trabalho
- TRT
Anmerkungen:
- Segunda instância da justiça do Trabalho, juízes federais do trabalho atuam neste tribunal.
- TST
Anmerkungen:
- Instância máxima da justiça do Trabalho, possui jurisdição em todo o território nacional.
- Juízes Eleitorais
- TRE
Anmerkungen:
- TSE
- Juízes Militares
- STM
- CNJ
Anmerkungen:
- Órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Não possui competência jurisdicional. Foi criado através da EC 45/2004.
- Não exerce jurisdição
- Não pode intervir em processos judiciais
- Não tem competências sobre o STF
- Dispõe de poder normativo primário
Anmerkungen:
- Pode assim editar atos com status de lei, no âmbito de sua competência (art. 103-B, 4)
- STJ
Anmerkungen:
- Este não integra formalmente nenhuma justiça e sua função é a de uniformizar a interpretação da legislação federal, seja qual for a área.
órgão de superposição. (suas decisões se sobrepõem às decisões dos órgãos inferiores)
- STF
Anmerkungen:
- O STF é a corte suprema da justiça nacional e atua em casos em que envolvam lesão ou ameaça ao texto da CF/88.
órgão de superposição.
- Suas decisões possuem efeito vinculante e "Erga Omnes"
Anmerkungen:
- No entanto seu efeito não atinge os órgãos do poder legislativo, preservando assim a independência entre os poderes, não impedindo que o legislativo proponha o mesmo conteúdo declarado inconstitucional como projeto de lei novamente.
- Garantias
Anmerkungen:
- Garantias asseguradas aos tribunais. estão presentes no artigo 96 e compreendem competências administrativas.
- Eleger seus órgãos diretivos
- Elaborar seus regimentos internos
- Organizar suas secretarias e serviços auxiliares
- Conceder licenças, férias e outros afastamentos a membros e servidores
- Propor a criação de novas varas judiciárias
- Prover cargos de juiz e cargos necessários à administração da justiça