TÍTULO I: DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF

ART. 1º
1. DF TEM AUTONOMIA
  1. POLÍTICA
  2. ADMINISTRATIVA
  3. FINANCEIRA
2. PODER
  1. EMANA DO POVO
  2. REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE
ART. 2º
1. VALORES FUNDAMENTAIS
  1. PRESERVAR SUA AUTONOMIA
  2. PLENA CIDADANIA
  3. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
  4. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E LIVRE INICIATIVA
  5. PLURALISMO POLÍTICO
2. NINGUÉM SERÁ DISCRIMINADO OU PREJUDICADO.
ART. 3º
1. OBJETIVOS PRIORITÁRIOS
  1. Garantir e promover DIREITOS HUMANOS
  2. Assegurar CONTROLE DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE
  3. Preservar INTERESSES GERAIS E COLETIVOS
  4. BEM DE TODOS
  5. Condições de vida DIGNIDADE HUMANA, JUSTIÇA SOCIAL e BEM COMUM
  6. Prioridade EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, TRANSPORTE, SEGURANÇA PÚBLICA, MORADIA, SANEAMENTO BÁSICO, LAZER e ASSISTÊNCIA SOCIAL.
  7. Assistência jurídica integral e gratuita, INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
  8. Preservar identidade, MEMÓRIA TRADIÇÃO PECULIARIDADES
  9. CULTURA LOCAL / CULTURA BRASILEIRA
  10. PROTEÇÃO INDIVIDUALIZADA VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE INFRAÇÕES PENAIS
  11. Zelar CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
  12. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ART. 4º
1. Direito de PETIÇÃO ou REPRESENTAÇÃO, independente de taxa, ou GARANTIA DE INSTÂNCIA.
ART.5º
1. SOBERANIA POPULAR: SUFRÁGIO UNIVERSAL e VOTO DIRETO e SECRETO.
  1. PLEBICITO
  2. REFERENDO
  3. INICIATIVA POPULAR

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	Erstellt von Viviana Veloso vor fast 10 Jahre