Poder Judiciário - Competências

Poder Judiciário - Competências

1. STF

   • Adin contra ato estadua/federal e adc contra lei/ ato federal - ADO - ADI INTERVENTIVA - ADPF
   • comuns - PR- VICE - membros do CN - STF E PGR
     • CESSAÇÃO DO MANDATO = CESSA A COMPETÊNCIA
     • HC'S PACIENTES E HD'S (MENOS DO VICE PR)
   • EXTRADIÇÃO PASSIVA
     • SISTEMA DE CONTENCIOSIDADE LIMITADA
   • HC -> TS
     • COLEGIADO - NÃO VALE CONTRA MONOCRÁTICA - STF: 691
   • REVISÃO CRIMINAL
   • MS/HD - PR - MESA CÂMARA/SENADO - TCU - PGR - STF
     • STF: ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA - COMPETE AO JUIZ DE 1º GRAU
   • OI X U/E/DF
     • MUNICÍPIO É STJ
   • Conflito Federativo
     • MPF X MPE = STF

2. COMUNS/RESPONSA - ME(MARINHA/EXERC. E AERO) TS'S TCU E DIPLOMATAS

   • ME (MARINHA/EXERC. E AERO) CONEXOS COM O PR - COMPETÊNCIA É DO SENADO
     • DIPLOMATA TEMPORÁRIO NÃO TEM FORO
   • HC'S EM QUE ESTES SEJAM PACIENTES

3. Ação rescisória

   • STF 249: necessária a apreciação anterior da controvérsia

4. reclamação

   • sumula VINCULANTE
     • trânsito em JULGADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO IMPEDE SEU CONHECIMENTO
       • TRÂNSITO APÓS - ADMITE

5. STJ X TS/TRF (STJ X TJ É IMPOSSÍVEL)/ TS X TRIBUNAIS

   • TRIBUNAIS X TRIBUNAIS = STJ

6. MI - PR - CN E SUAS MESAS - TCU- TS - STF

7. CNJ/CNMP - MI/MS/HD/HC

8. RO

   • HC/HD/MS/MI DOS TS'S - SE DENEGATÓRIO
     • ACÓRDÃO
   • CRIME POLÍTICO

9. RE

   • CONTRARIAR A CF
   • DECLARAR A INCOST. DE LEI OU ATO FEDERAL
   • VALIDADE DE LEI/ATO LOCAL EM FACE DA CF

10. ADIN/ADC

    • PR
      • MESA DO CS
        • MESA DA ASSEMB/CLDF
          • GOV
            • PGR
              • OAB
                • PARTIDO COM REP. NO CN
                  • SINDICATO
              • DEVE SER OUVIDO

11. NÃO CABE MS CONTRA LEI

12. CNJ

    • P. STF
      • MIN. STJ/TST
        • DES. TJ
          • STF
          • JUIZ ESTADO
            • STF
            • JUIZ FEDERAL E DO TRF
              • STJ
              • JUIZ DO TRT E DO TRABALHO
                • TST
                • MEMBRO DO MPU
                  • PGR
                  • 2 ADV
                    • OAB
                    • CIDADÃOS
                      • 1 CÂMARA/ 2 SENADO
    • PR NOMEIA/SENADO APROVA
    • 15M - 2 ANOS - 1 RECONDUÇÃO
    • mesmo se a corregedoria do tribunal absolver o magistrado o CNJ pode apreciar reclamação contra ele

13. STJ -> 11 DO TRF

    • 11 DO TJ
      • 11 MP/ADV + DE 10 ANOS - LISTA SÊXTUPLA
    • ORIGINÁRIA
      • comuns
        • govs
      • comuns/responsa
        • GOVS/TCES/TRFS/TRE/TRTS/TCMS E MPTCS
        • HC'S
      • MS/HD
        • ME/ MARINHA/ EXERC/ AERO E STJ
        • HC'S
      • CONFLITOS ENTRE TRIBUNAIS - DO QUE NÃO FOR DO STF
        • REVISÃO CRIMINAL/ AÇÃO RESCISÓRIA
      • RECLAMAÇÃO
      • CONFLITO DE AUTORIDADES
        • U X E / E X E
      • MI -> AUTORIDADE DA ADM. DIRETA/INDIRETA
      • RO
        • HC'S E MS'S -> TRFS/TJ'S -> SE DENEGATÓRIO
        • OI X MÚNICIPIO
        • RESp
      • IDC P/ JF
        • SUSCITADO PELO PGR
    • JULGA PEDIDO DE INTERVENÇÃO DIANTE DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE INTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO POR JUIZ ESTADUAL

14. TRF'S

    • 7 DES
      • 5 DO QUINTO
      • 2 PROMOVIDOS
        • ANTIG/MEREC -> VINCULA O PR A NOMEAR
        • NÃO SE APLICA O LIMITE DE 65 ANOS
    • ORIGINÁRIA
      • COMUNS E RESPONSAJF/JM JT E MPU
        • REV. CRIMINAL E RESCISÓRIA
          • MS HD E HC CONTRA JF
            • CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE JF'S
              • CONFLITO ENTRE JUIZADO ESPECIAL E JUIZ FEDERAL -> TRF

15. JF'S

    • ORIGINÁRIA
      • UNIÃO/AUTARQUIA/EMP. PÚBLICA
        • EXCETO FALÊNCIA-ELEITORAL/TRABALHO
        • OI X M
          • CRIMES POLÍTICOS
            • CRIMES A BORDO DE NAVIOS/AERONAVES
              • DISPUTA DE D. INDÍGENAS
                • EXECUÇÃO DE EXEQUATUR/CRIMES DE INGRESSO IRREGULAR DE ESTRANGEIRO
                  • TODAS AS AÇÕES RESTANTES CONTRA O CNJ
    • ACP DE AUTORIA DO MPF

16. TST

    • 27 (QUINTO + JUÍZES DO TRT)
      • JULGA RECLAMAÇÃO
      • TRT: 7 JUÍZES (QUINTO + JUÍZES DO TRT)
    • JT
      • CAUSAS RELATIVAS A TRABALHO
        • DECIDE DISSÍDIO AJUIZADO PELO MPT
    • TSE
      • 7 MEMBROS
        • 3 STF + 2 STJ
        • 2 ADV
      • TRE
        • 2 DES TJ
        • 2 JD'S
        • 1 DES TRF
        • 2 ADV
        • JUSTIÇA COMUM É COMPETENTE PARA JULGAR PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA JE
      • DECISÕES IRRECORÍVEIS
        • SALVO: DENEGATÓRIAS DE HC OU MS
      • STM
        • 15M
          • 3 MARINHA
          • 4 EXÉRCITO
            • NÃO PODE JULGAR RECURSOS DOS TJS MILITARES
          • 3 AERONÁUTICA
          • 5 CIVIS
            • 3 ADV COM + DE 10 ANOS
              • 2 ENTRE JUÍZES AUDITORES E MEMBROS DO MPM
        • TJS
          • ADIN CONTRA LEI/ ATO ESTADUAL/MUNICIPAL EM FACE DA CE
            • PODE SER CRIADO O TJME ONDE TIVEREM + DE 20 MIL OFICIAIS
              • JUSTIÇA MILITAR JULGA CRIME MILITAR
                • EXCETO CONTRA CIVIL -> JURI
                • JUIZ DE DIREITO DA JM JULGA CRIME MILITAR CONTRA CIVIL
                  • CONSELHO DE JUSTIÇA DA JM JULGA OS OUTROS CRIMES MILITARES