DT - Comissões de Conciliação Prévia (CCP) Art. 625-A CLT

Objetivo
1. Ações ajuizadas
  1. Jud. Trabalhista
2. Solução de conflitos
  2. 1. Conflitos coletivos
Composição
1. Min. 2
  1. Max. 10
2. Indicação
  1. 1/2 Empregador
  2. 1/2 Empregados
3. Nº Suplentes
  1. = Nº Titulares
Âmbito Criação
1. Empresarial
2. Sindical
3. Grupos de Empresas
4. Intersindical
5. Facultativa
Normas
1. Âmbito Sindicato
  1. Convenção
  2. Acordo coletivo
2. Âmbito Empresa
  1. CLT
Eleição
1. 1. Sindicato
Mandato
1. 1a
  1. Recondução
Estabilidade
2. P/ repres. empregados
3. Da eleição
  1. Até 1a
    1. do final mandato
Processo
1. Conc. Aceita?
  1. 1. Termo assinado
      1. Título executivo extrajudicial
        De eficácia liberatória
        Exceto
        Parcelas Expressamente Ressalvadas
  2. 1. Fornecida
      1. Anmerkungen:
        Declaração de Tentativa Conciliatória Frustrada
        Carta de Malogro
        P/ comprovar
Prazo
1. Sessão Conciliação
  1. Até 10d
    1. da
      1. do interessado
2. Prescricional da ação
  1. Suspenso
  2. OBS: JT Interrompe

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Raquel Ribeiro vor mehr als 6 Jahre