P.EXECUTIVO - PROCESSAMENTO DO PR (CRIME RESP.)

P.EXECUTIVO - PROCESSAMENTO DO PR (CRIME RESP.)

1. 1º PASSO - ATO FORMAL DE ACUSAÇÃO PELO(A)

   • DENÚNCIA POR QUALQUER CIDADÃO
     • PLENO DIREITO DIRETOS POLÍTICOS

2. 2º FASE- DENÚNCIA É ENVIADA A CD

   • É FEITO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POLÍTICA
   • NÃO AUTORIZA O PROC.
     • É ARQUIVADO
       • OBS.: NÃO PODERÁ SER REPETIDA NUNCA MAIS
   • AUTORIZADA
     • PELO QUÓRUM DE 2/3 DE SEUS MEMBROS

3. 3º FASE - SENADO FEDERAL

   • NÃO FAZ JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
   • INSTAURA(ABRE) O PROCESSO
     • É ATO VINCULADO
       • SE A CD AUTORIZA O SF É OBRIGADO A INSTAURAR
     • PR VIRÁ REU
       • FICA SUSPENSO DAS ATRIBUIÇÕES (AUTOMÁTICA)
         • PRAZO MÁXIMO: 180 DIAS
         • C/ SUBSÍDIO
         • ATÉ O JULGAMENTO FINAL OU PELO PRAZO MÁXIMO

4. 4ª FASE - INSTRUÇÃO PRECESSUAL

   • COLHE-SE AS PROVAS...
     • TESTEMUNHAIS
     • PERICIAIS
     • DOCUMENTAIS

5. 5ª FASE - JULGAMENTO (PELO PLENO DO SEN.FEDERAL)

   • CONDENADO
     • PERDA DA F.PÚBLICA + INAB. EXERC. CARGO OU FUNÇÃO POR 8 ANOS
     • POR 2/3 DE SEUS MBMBROS
   • ABSOLVIDO
     • VOLTA AO CARGO
   • JULGADO PELO PLENÁRIO DO SF (81 SENADORES)
   • A SESSÃO É PRESIDNTE DO STF
     • EM CASO DE CONDENAÇÃO, LAVRA O ACÓRDÃO CONDENATÓRIO