DIREITO CONSTITUCIONAL - created from Mind Map

Seite 1

MANDADO DE INJUNÇÃO

RÉMEDIO CONSTITUCIONAL

LEI 13.300 DE 2016

FINALIDADE COMBATER OMISSÕES CONSTITUCIONAIS

CABIMENTOS<br><br><ul><li>PARA QUE E PARA QUEM</li></ul>

EXIGE LEI REGULAMENTADORA PARA COLOCAR EM PRÁTICA

EXEMPLO DIREITO DE GREVE DO FÚNCIONARIO PÚBLICO

FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA

INVIABILIZAR UM EXERCÍCIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

POSIÇÃO CONCRETISTA INDIVIDUAL

SOMENTE VÁLIDA PARA AS PARTES

EFEITOS DA DECISÃO PODEM SER AMPLIADOS

HÁ POSSIBILIDADE DE MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO

PODE SER IMPETRADO

PARTIDO POLITICO COM REPRESENTAÇÃO NO COMGRESSO

ORGANIZAÇÃO SINDICAL<br><br><ul><li>ORGANIZAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO PELO MENOS A 1 ANO</li></ul>

MISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBLICA<br><br><ul><li>DEFENSORIA PUBLICA E MINISTERIO PUBLICO SEGUNDO O STF PODEM IMPETRAR MANDATO DE INJUNÇÃO</li></ul>