Administração Pública: Conceito e Administração Direta e Indireta

Seite 1

A administração pública sob aspecto:

MATERIAL , OBJETIVO ou FUNCIONAL ..... é o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. ( O QUE É DE FATO REALIZADO E NÃO QUEM AS REALIZOU)

NO SENTIDO MATERIAL próprias da administração pública:

SERVIÇO PÚBLICO: prestações concretas que representem utilidade para população.

POLICIA ADMINISTRATIVA: atividades de restrições ao exercício de atividades privadas em benefício do interesse publico

FOMENTO: incentivo a iniciativa privada de utilidade pública

INTERVENÇÂO: é toda a atividade de intervenção do ESTADO no setor privado

FORMAL, SUBJETIVO OU ORGÂNICO....é o conjunto de órgãos , pessoas jurídicas e agentes que o jurídico identifica como administração pública. ( NÃO IMPORTANDO A ATIVIDADE QUE EXERÇA)

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É COMPOSTA POR ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PELAS ENTIDADES DA ADMiNISTRAÇÃO INDIRETA.

Administração Direta: serviços integrados a Presidência da Repúbica e Ministérios e secretarias. As entidades compreendem os poderes da União,Estados, distrito federal e municipios - fenomeno da desconcentraçao

Administração Indireta: é a transferencia da admnistração do Estado para outras pessoas jurídicas, autorizadas por LEI , cabendo a lei complementar , definir as aréas de atuação.