Reserva legal

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Reserva legal

A Reserva Legal representa uma parcela percentual da propriedade que deve ser mantida com vegetação nativa, sendo restrita a utilização. A quantidade de área que deve ser destinada à Reserva Legal varia de acordo com a localização geográfica do imóvel rural e o bioma nele existente.

Imóvel localizado na Amazônia Legal:

80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais.

Imóvel localizado nas demais regiões do País:

20% (vinte por cento).