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Notizen

Redação Oficial

Elton Cavalcante PORTUGUÊS Concurso Público Portugiesisch 1 Seite

Inhalt der Notizen (1)

Seite 1

1. Diferença entre redação técnica

(oficial) e redação estilística e suas respectivas características. 2. Correspondência

oficial: conceito e tipos de documentos. 3. Diferença entre ofício e memorando.

ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL

·

Redação oficial é a maneira pela qual o

Poder Público redige atos normativos e comunicações

·

A redação oficial deve caracterizar-se

pela IMPESSOALIDADE, USO DO PADRÃO CULTO DE LINGUAGEM, CLAREZA, CONCISÃO, FORMALIDADE e UNIFORMIDADE (mm: imclunfousco) (mm: "fomos comer usando clarinete e uniforme imperial").

·

As comunicações oficiais devem sempre

permitir uma única interpretação e

ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo

nível de linguagem.

1.1.A

Impessoalidade

Não

há lugar na redação oficial para impressões pessoais,

como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo

assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade

que a elabora.

1.2.A

Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais

As comunicações oficiais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão

brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não

há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a

gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão

dificultada. Por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o

máximo de clareza e concisão, elas requerem

o uso do padrão culto da língua. O padrão culto é aquele em que a)

se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum

ao conjunto dos usuários do idioma. Não existe propriamente um “padrão

oficial de linguagem”; o que há é o uso do padrão culto nos atos e

comunicações oficiais. Deve-se evitar o uso de uma forma de linguagem

burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois

terá sempre sua compreensão limitada.

1.3.Formalidade

As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma ou

formalidade de tratamento. A formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao

assunto do qual cuida a comunicação.

1.4.Padronização

Se a administração é una as comunicações

que expede devem ter uma necessária uniformidade ou padronização. O

estabelecimento desse padrão exige que se atente

para todas as características da

redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos. Ou seja, a clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a

padronização.

1.4.Concisão

A concisão

é antes uma qualidade do que uma

característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um

mínimo de palavras, atendendo, assim, ao princípio de economia lingüística, que

não se confunde com economia de

pensamento. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inúteis,

redundâncias, passagens que nada acrescentem ao que já foi dito.

1.5.Clareza

Deve ser a qualidade básica de todo texto oficial! Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata

compreensão pelo leitor. No entanto a clareza

não é algo que se atinja por si só: para redigir com clareza é preciso a observação e efetivação das demais

características na redação oficial.

Pronomes de Tratamento

1. Emprego dos Pronomes de Tratamento:

1.1.Vossa

Excelência, para as seguintes autoridades:

a) do Poder Executivo;

·

Presidente

da República;

·

Vice-Presidente

da República;

·

Ministros

de Estado;

·

Governadores

e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

·

Oficiais-Generais

das Forças Armadas;

·

Embaixadores;

·

Secretários-Executivos

de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;

·

Secretários

de Estado dos Governos Estaduais;

·

Prefeitos

Municipais.

b) do Poder Legislativo:

·

Deputados

Federais e Senadores;

·

Ministros

do Tribunal de Contas da União;

·

Deputados

Estaduais e Distritais;

·

Conselheiros

dos Tribunais de Contas Estaduais;

·

Presidentes

das Câmaras Legislativas Municipais.

c) do Poder Judiciário:

·

Ministros

dos Tribunais Superiores;

·

Membros

de Tribunais;

·

Juízes;

Auditores

da Justiça Militar.

O

vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo

Senhor, seguido do cargo respectivo:

·

Excelentíssimo

Senhor Presidente da República,

·

Excelentíssimo

Senhor Presidente do Congresso Nacional,

·

Excelentíssimo

Senhor Presidente do Supremo Tribunal

Federal.

As

demais autoridades serão tratadas

com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

·

Senhor

Senador,

·

Senhor

Juiz,

·

Senhor

Ministro,

·

Senhor Governador,

·

Etc.

No

envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas a todas as

autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

A Sua Excelência o Senhor

Fulano

de Tal

Ministro

de Estado da Justiça

70064-900 – Brasília.

DF

1.2.Vossa Senhoria

é

empregado para as demais autoridades e para particulares.

O

vocativo adequado é Senhor Fulano de

Tal.

No

envelope, deve constar do endereçamento:

Ao Senhor

Fulano

de Tal

Rua

ABC, no 123

12345-000

– Curitiba. PR

Ø OBS:

Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD),

às autoridades tratadas por Vossa Excelência, e dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para

as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para

particulares.

Fechos para Comunicações

O

fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário.

1. Para autoridades superiores, inclusive o

Presidente da República:

Respeitosamente,

2. Para autoridades de mesma hierarquia ou de

hierarquia inferior:

Atenciosamente,

Identificação do

Signatário

Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem

trazer o NOME e o CARGO da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

A forma da identificação deve ser a seguinte:

(espaço para assinatura)

NOME

Chefe da Secretaria-Geral da

Presidência da República

(espaço para assinatura)

NOME

Ministro

de Estado da Justiça

Semelhanças entre

ofício, aviso e memorando

Com o fito de

uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos

de padrão ofício.

1.

Partes

do documento no Padrão Ofício

O

aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes

partes:

a)

número do documento, seguido da sigla

do órgão que o expede.

Exemplos:

Mem.

123/2002-MF

Aviso

123/2002-SG

Of. 123/2002-MME

b)

local e data em que foi assinado, por

extenso, com alinhamento à direita.

Exemplo:

Brasília,

15 de março de 1991.

c)

assunto: resumo do teor do documento.

Exemplos:

Assunto:

Produtividade do órgão em 2002.

Assunto: Necessidade

de aquisição de novos computadores.

d) destinatário: o

nome

e o cargo

da

pessoa a quem é dirigida a comunicação. *No caso do ofício deve

ser incluído também o endereço.

e) texto: nos casos

em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve

conter a seguinte estrutura: Introdução, Desenvolvimento e

Conclusão.

Ø OBS:

Os parágrafos do texto devem ser

numerados, exceto quando estão organizados em itens ou títulos

e subtítulos.

f) fecho

g) assinatura

do autor da comunicação; e

h) identificação do

signatário

2.

Forma

de diagramação

Os documentos do Padrão Ofício devem

obedecer à seguinte forma de apresentação:

a) deve ser utilizada fonte do

tipo Times New Roman de corpo

12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé;

b) para símbolos não existentes

na fonte Times New Roman poder-se-á utilizar as fontes Symbol e Wingdings;

c) é obrigatório constar a partir da segunda página o número da página;

d) os ofícios, memorandos e

anexos destes poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as

margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (“margem

espelho”);

e) o início de cada parágrafo do

texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda;

f) o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura;

g) o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm;

h) deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e

de 6 pontos após cada parágrafo, ou,

se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco;

i) não deve haver abuso no uso de

negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo,

bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a

sobriedade do documento;

j) a impressão dos textos deve

ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada

apenas para gráficos e ilustrações;

l) todos os tipos de documentos

do Padrão Ofício devem ser impressos

em papel de tamanho A-4,

ou seja, 29,7 x 21,0 cm;

m) deve ser utilizado,

preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos documentos de

texto;

OFÍCIO E AVISO

1.

Definição

e Finalidade

Aviso

e ofício são

modalidades de comunicação oficial praticamente

idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por

Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos

órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

2.

Forma

e Estrutura

Quanto

a sua forma, aviso e ofício seguem

o modelo do padrão ofício, com

acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula.

Exemplos:

Excelentíssimo

Senhor Presidente

da República,

Senhora Ministra,

Senhor

Chefe de Gabinete,

Ø

OBS:

Devem constar do cabeçalho ou do

rodapé do ofício as seguintes in-formações

do remetente:

–

nome do órgão ou setor;

–

endereço postal;

– telefone e endereço

de correio eletrônico.

MEMORANDO

Definição

e Finalidade

O

memorando é a modalidade de comunicação

entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em

níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

Pode

ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de

projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do

serviço público.

Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do

memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade

de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de

comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e,

no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite

formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à

tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada

no memorando.

Forma

e Estrutura

Quanto

a sua forma, o memorando segue o

modelo do padrão ofício, com a diferença

de que o seu destinatário deve ser

mencionado pelo cargo que ocupa.

Exemplos:

Ao Sr. Chefe do Departamento de

Administração

Ao

Sr.

Subchefe para Assuntos Jurídicos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Definição

e Finalidade

Exposição de motivos é o documento

dirigido ao Presidente da República ou

ao Vice-Presidente para:

a) informá-lo de determinado

assunto;

b) propor alguma medida; ou

c) submeter a sua consideração

projeto de ato normativo.

Em

regra, a

exposição de motivos é dirigida ao

Presidente da República por um Ministro

de Estado.

Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos,

sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

2. Forma e Estrutura

Formalmente,

a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício.

MENSAGEM

1.

Definição e Finalidade

É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos. Notadamente

fazer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da

Nação.

Forma e Estrutura

As mensagens contêm:

a)

a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início

da margem esquerda:

Mensagem

nº

b)

vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente,

no início da margem esquerda;

Excelentíssimo

Senhor Presidente do Senado Federal,

c)

o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;

d)

o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente

fazendo coincidir seu final com a margem direita.

Ø OBS:

A mensagem, como os demais atos

assinados pelo Presidente da Re-pública, não traz identificação de seu signatário.

TELEGRAMA

Definição

e Finalidade

Com

o fito de uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentos

burocráticos, passa a receber o título de telegrama

toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.

Por

tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos, e

tecnologicamente superada, deve

restringir-se o uso do telegrama

apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou

fax e que a urgência justifique sua utilização e,

também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se

pela concisão. .

6.2. Forma e

Estrutura

Não há padrão rígido, devendo-se seguir a forma

e a estrutura dos formulários

disponíveis nas agências dos Correios

e em seu sítio na Internet.

FAX

1.

Definição e Finalidade

O

fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile)

é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento

da Internet. É utilizado para a

transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de

cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do

documento por meio eletrônico.

Quando necessário o original, ele segue posteriormente pela via e na forma de

praxe.

Se

necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o

próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.

2.

Forma e Estrutura

Os

documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes são

inerentes. É conveniente o envio, juntamente com o documento principal, de folha

de rosto, i. é., de pequeno formulário com os dados de identificação

da mensagem a ser enviada.

CORREIO ELETRÔNICO

1.

Definição e finalidade

O correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo custo e

celeridade, transformou-se na principal

forma de comunicação para transmissão de documentos.

2.

Forma e Estrutura

Um

dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa

definir forma rígida para sua

estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

O

campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser

preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário

quanto do remetente. Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado,

preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum

arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo.

Sempre

que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso

não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de

recebimento.

3.

Valor documental

Nos termos da

legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor

documental, i. é, para que possa ser aceita como documento original, é

necessário existir certificação digital que ateste a identidade do

remetente, na forma estabelecida em lei.

Redação Oficial (aspectos gerais)

REDAÇÃO OFICIAL (principais documentos e suas características)

Informationen

Beschreibung
Concurso Público PORTUGUÊS (CORRESPONDÊNCIA OFICIAL) Notiz am Redação Oficial, erstellt von Elton Cavalcante am 11/08/2015.
Erstellt von
Elton Cavalcante · Aug 2015
Aktualisiert
22 Sep 2016
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Tags
documentos oficiaiscorrespondência oficialredação técnica
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