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Exceção de pré-executividade
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- 1Explique a Exceção de pré-executividadeé defesa sem garantia, nem dilação probatória, contra título desprovido de liquidez, para matérias de ordem pública, que o juiz pode conhecer de ofício (Súm 393 STJ)
- 2Decisão sobre exceção de pré-executividade desafia qual recursoSe acolher > natureza de sentença
>> desafia APELAÇÃO
Se rejeita > natureza de interlocutória
>> desafia Agravo de Instrumento - 3cabe honorários adv na a exceção de pré-executividade acolhida?NÃO. princípio causalidade, não cabe honorários advocatícios se a exceção de pré-executividade é acolhida e extingui a execução fiscal por PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 40 da LEF), mas cabe se exclui sócio da execução
Informationen
- Beschreibung
- Der Nutzer hat seine Fachbereichs-Information gelöscht. Karteikarten am Exceção de pré-executividade, erstellt von Gelöschter Nutzer am 07/01/2026.
- Erstellt von
- Gelöschter Nutzer · Jan 2026
- Aktualisiert
- 7 Jan 2026
- Aufrufe
- 10
- Verlauf
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- Erstellt von Adriano Silva · 22 Dez 2025
- Kopiert von Adriano Silva · 7 Jan 2026
- Bewertung