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Exceção de pré-executividade
Fichas del conjunto (3)
- 1Explique a Exceção de pré-executividadeé defesa sem garantia, nem dilação probatória, contra título desprovido de liquidez, para matérias de ordem pública, que o juiz pode conhecer de ofício (Súm 393 STJ)
- 2Decisão sobre exceção de pré-executividade desafia qual recursoSe acolher > natureza de sentença
>> desafia APELAÇÃO
Se rejeita > natureza de interlocutória
>> desafia Agravo de Instrumento - 3cabe honorários adv na a exceção de pré-executividade acolhida?NÃO. princípio causalidade, não cabe honorários advocatícios se a exceção de pré-executividade é acolhida e extingui a execução fiscal por PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 40 da LEF), mas cabe se exclui sócio da execução
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- El usuario ha eliminado su información de asignaturas Fichas sobre Exceção de pré-executividade, creado por Usuario eliminado el 07/01/2026.
- Creado por
- Usuario eliminado · ene 2026
- Actualizado
- 7 ene 2026
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- Creado por Adriano Silva · 22 dic 2025
- Copiado por Adriano Silva · 7 ene 2026
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