Flashcards
Exceção de pré-executividade
Flashcards do conjunto (3)
- 1Explique a Exceção de pré-executividadeé defesa sem garantia, nem dilação probatória, contra título desprovido de liquidez, para matérias de ordem pública, que o juiz pode conhecer de ofício (Súm 393 STJ)
- 2Decisão sobre exceção de pré-executividade desafia qual recursoSe acolher > natureza de sentença
>> desafia APELAÇÃO
Se rejeita > natureza de interlocutória
>> desafia Agravo de Instrumento - 3cabe honorários adv na a exceção de pré-executividade acolhida?NÃO. princípio causalidade, não cabe honorários advocatícios se a exceção de pré-executividade é acolhida e extingui a execução fiscal por PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 40 da LEF), mas cabe se exclui sócio da execução
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Exceção de pré-executividade, criado por Usuário eliminado em 07-01-2026.
- Criado por
- Usuário eliminado · jan 2026
- Atualizado
- 7 jan 2026
- Visualizações
- 10
- Histórico
-
- Criado por Adriano Silva · 22 dez 2025
- Copiado por Adriano Silva · 7 jan 2026
- Avaliação