Flashcards
Exceção de pré-executividade
Cards in this deck (3)
- 1Explique a Exceção de pré-executividadeé defesa sem garantia, nem dilação probatória, contra título desprovido de liquidez, para matérias de ordem pública, que o juiz pode conhecer de ofício (Súm 393 STJ)
- 2Decisão sobre exceção de pré-executividade desafia qual recursoSe acolher > natureza de sentença
>> desafia APELAÇÃO
Se rejeita > natureza de interlocutória
>> desafia Agravo de Instrumento - 3cabe honorários adv na a exceção de pré-executividade acolhida?NÃO. princípio causalidade, não cabe honorários advocatícios se a exceção de pré-executividade é acolhida e extingui a execução fiscal por PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 40 da LEF), mas cabe se exclui sócio da execução
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- User has deleted their subject information Flashcards on Exceção de pré-executividade, created by Deleted user on 07/01/2026.
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- Deleted user · Jan 2026
- Updated
- Jan 7, 2026
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- Created by Adriano Silva · Dec 22, 2025
- Copied by Adriano Silva · Jan 7, 2026
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