Karteikarten
Legislação Tributária
Karten in diesem Stapel (4)
- 1Quais tributos dependem de LEI COMPLEMENTAR ?CEGI
IS IBS
Contribuição social residual
Empréstimo compulsório
iGf
Imposto residual - 2Quais são as espécies de Normas COMPLEMENTARES de Dir. Tributário?Atos Normativos
Decisões Normativas
Práticas reiteradas da autoridade adm
Convênios - 3Quais são os PRAZOS para entrada em vigência as espécies de Normas COMPLEMENTARES ?Atos: na data de publicação
Decisões: 30 dias após a publicação
Convênios: na data nele prevista - 4Como deve ser cobrada eventual diferença decorrente da mudança de entendimento sobre as Normas COMPLEMENTARES?exclui a imposição de PENALIDADES, JUROS DE MORA e ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA da base de cálculo do tributo
Informationen
- Beschreibung
- Der Nutzer hat seine Fachbereichs-Information gelöscht. Karteikarten am Legislação Tributária, erstellt von Gelöschter Nutzer am 07/01/2026.
- Erstellt von
- Gelöschter Nutzer · Jan 2026
- Aktualisiert
- 7 Jan 2026
- Aufrufe
- 7
- Verlauf
-
- Erstellt von Adriano Silva · 27 Dez 2025
- Kopiert von Adriano Silva · 7 Jan 2026
- Bewertung