Flashcards
Legislação Tributária
Flashcards do conjunto (4)
- 1Quais tributos dependem de LEI COMPLEMENTAR ?CEGI
IS IBS
Contribuição social residual
Empréstimo compulsório
iGf
Imposto residual - 2Quais são as espécies de Normas COMPLEMENTARES de Dir. Tributário?Atos Normativos
Decisões Normativas
Práticas reiteradas da autoridade adm
Convênios - 3Quais são os PRAZOS para entrada em vigência as espécies de Normas COMPLEMENTARES ?Atos: na data de publicação
Decisões: 30 dias após a publicação
Convênios: na data nele prevista - 4Como deve ser cobrada eventual diferença decorrente da mudança de entendimento sobre as Normas COMPLEMENTARES?exclui a imposição de PENALIDADES, JUROS DE MORA e ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA da base de cálculo do tributo
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Legislação Tributária, criado por Usuário eliminado em 07-01-2026.
- Criado por
- Usuário eliminado · jan 2026
- Atualizado
- 7 jan 2026
- Visualizações
- 7
- Histórico
-
- Criado por Adriano Silva · 27 dez 2025
- Copiado por Adriano Silva · 7 jan 2026
- Avaliação